Conteúdo Programático: 1.1 EMENTA:
Legislação tributária em geral relacionada ao cumprimento da obrigações acessórias, do produtor rural pessoa física, e pelos adquirentes de produção rural. Escrituração do livro caixa do produtor rural pessoa física, inclusive, a nova escrituração digital, a obrigatoriedade e as formalidades a serem observados pelos produtores rurais, durante o ano-calendário de 2022. Principais procedimentos básicos a serem levados em consideração na escrituração do LCDPR. Contabilidade e tributos.
* Aspectos relevantes da escrituração relacionados com ao segmento do agronegócio com especificidades agrícola e pecuária, e ainda, das agroindústrias.
* A Lei nº 12.973, de 2014 e a definição de Receita Bruta, e as futuras alterações das normas contábeis e fiscais.
* Disponibilizar conhecimentos e práticas que permitam habilitar os participantes para operacionalizar os novos sistemas integrantes das obrigações acessórias criadas pela Receita Federal do Brasil, principalmente, a Escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural pessoa física, com vigência e aplicação no ano-calendário de 2023.
* Conhecer as informações a serem declaradas no novo sistema em face de normatização editada pela RFB: Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2018 e alterações posteriores.
* Identificar na escrituração comercial e fiscal os lançamentos que podem originar fato gerador dos tributos de competência Federal e Estadual;
* Proporcionar conhecimentos que possibilitem aos alunos interpretar e empregar corretamente a legislação tributária e seus reflexos nos livros contábeis e fiscais;
* Análise detalhada dos eventos e os leiautes, sem prejuízo de trazer às discussões dos aspectos de natureza jurídico-tributário das informações que compõem os novos sistemas de escrituração digital do produtor rural.
*Usar o raciocínio lógico e crítico-analítico para solução de problemas vinculados ao cumprimento das obrigações tributárias previsto nos novos sistemas de escrituração digital.
1.4. Metodologia
O curso será expositivo com abordagem do tema direcionando, o detalhamento de todos os registros e escrituração comercial e fiscal do setor agrícola e pecuário, em cotejo com a legislação tributária, federal e estadual. Será disponibilizado todo o conteúdo em Power Point além de exemplos práticos com estudo de casos.
1.5 Conteúdo Programático
1.5.1 Formas de exploração da atividade rural
1.5.2 Atividade rural e o Imposto de Renda e Contribuição Sociais (FUNRURAL)
1.5.3 Ativos Biológicos
1.5.3.1 Cultura Temporária
1.5.3.2 Cultura Permanente
1.5.4 Imposto de Renda Pessoa Física – 2023 (Principais Alterações)
1.5.4.1 Introdução
1.5.4.2 Contratos agrários
1.5.4.3 Formalidades dos contratos de arrendamento e parceira rural
1.5.4.4 Regras práticas dos instrumentos de apuração nas relações afetivas e sucessórias
1.5.4.5 Tributação dos rendimentos e resultados dessas modalidades contratuais
1.5.4.6 Escrituração do livro caixa da atividade rural em geral
1.5.4.8 Escrituração digital do livro caixa do produtor rural
IN RFB nº 1.848, de 2018
1.5.4.9 Obrigatoriedade: regras a partir de 1º de janeiro de 2019 do LCDPR
1.5.4.10 A partir de 1º de janeiro de 2020: Receita Bruta superior a R$ 4.800.000,00.
1.5.4.11 Principais formalidades do LCDPR.
1.5.4.12 LCDPR deverá ser assinado digitalmente, por meio de certificado digital válido
1.5.4.13 Data da entrega do arquivo digital que contém o LCDPR escriturado e assinado
1.5.4.14 Penalidades para entrega fora do prazo ou com incorreções ou omissões
1.5.4.15 Escrituração: dados integrados com os demais sistemas de escrituração digital
1.5.4.16 Procedimentos básicos a serem observados na escrituração do LCDPR
1.5.4.17 Dados bancários, receitas da atividade rural, despesas de custeios e investimentos
1.5.4.18 Financiamentos bancários: Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR
1.5.4.19 Receitas e Despesas
1.5.4.20 Realização da receita da atividade rural
1.5.4.21 Dedutibilidade das despesas de custeios e investimentos
1.5.4.22 Procedimento fiscal: acréscimo patrimonial e/ou omissão de receita rural
1.5.4.23 Opção pela apresentação da declaração de ajuste anual simplificada
1.5.5 Estudos de Casos
Intrutor -Doutor Pedro Anceles
Graduado em Direito e Ciências Econômicas Universidade Federal de Santa Maria - RS. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Integração Latino – Americana - UFSM, Doutor pela USP – São Paulo em Economia das Organizações, Professor da FUNDACE – SP, Professor da Fundação Getúlio Vargas – RJ, Membro Fundador da Escola Superior em Direito Tributário do Rio Grande do Sul – RS. Autor do livro Tributação da Renda e do Patrimônio Rural publicado pela ESAF, do “Manual de Tributos da Atividade Rural”, publicado pela Editora Atlas S.A., 2001, São Paulo, 2º Edição em Julho de 2002. Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física, 1ª Edição, Editora Drape Consultores Ltda: 2020. Problemas Atuais do Direito Cooperativo, Editora Dialética: São Paulo- SP. Adequado Tratamento ao Ato Cooperativo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Mandamentos Editora: Belo Horizonte, 2004.Las Cooperativas y los Impuestos em el Mercosur Adequado Tratamento ao Ato Cooperativo: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Intercoop Editora Cooperativa Limitada – Buenos Aires, 2004. Artigos publicados: A Incidência do PIS/COFINS nas Sociedades Cooperativas. Ed. Fórum de Direito Tributário: Belo Horizonte – MG.
Atividades Profissionais: Consultoria Jurídica Empresarial e Tributária na área do agronegócio, das sociedades cooperativas, incorporação imobiliária, atividades empresariais, com criação de modelos societários para melhor economia tributária, orientação na elaboração contratos preliminares e definitivos sob a ótica tributária e societária, orientação na melhor forma de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física, dentre outras.
