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>Evitando recolhimentos indevidos e contingências fiscais Incluindo a decisão do STF (RE603.497-MG) que permitiu a dedução dos valores dos materiais fornecidos pelo prestador e das subempreitadas já tributadas pelo imposto da base de cálculo do ISS
- Conceitos fundamentais
Regimes Tributários – noções básicas - Qual o melhor regime fiscal para a construção civil? - Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional - Lucro presumido: percentual de presunção - Adoção do regime de caixa – É possível? - Simples Nacional – análise de enquadramento - Contrato de empreitada com faturamento direto Imposto sobre Serviços - ISS - Legislação - Fato Gerador – momento da ocorrência - Análise dos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços - Local para recolhimento – LC 116/03 - Confecção de mercadoria dentro do canteiro de obra - Instalação e montagem conceituação - Concretagem – ISS ou ICMS? - Base de cálculo - Artº 9º do DL 406/68 – ainda vigora? - Deduções permitidas - Fornecimento de materiais - Subempreitada: LC 116 X Lei Paulistana - Alíquotas aplicáveis - Locação de máquinas e equipamentos: com e sem operador Aspectos do ICMS - Legislação aplicável. - Fato Gerador e Contribuintes - Inscrição estadual: obrigação/dispensa - Movimentação de materiais - Diferencial de alíquotas- operações interestaduais - Fornecimento e venda de material: diferenciação - Remessa e retorno de mercadorias e bens - Devolução promovida pela construtora - Material empregado na obra - Confecção dentro e fora do canteiro - Substituição Tributária – é aplicável? - Venda direta a construtoras Aspectos do IPI - Hipóteses de industrialização - Situação de equiparação à industrial - Crédito do imposto: posição do Judiciário - Alíquotas aplicáveis aos materiais de construção. PIS/COFINS - Legislação básica - Contribuinte - Regime de apuração - Base de cálculo e alíquotas - Contrato com órgão público - Casos de suspensão, não incidência e isenção INSS - Serviços sujeitos e não sujeitos à retenção previdenciária - Alíquota: 3,5% ou 11%? ATENÇÃO! As Empresas de Construção Civil devem se adequar às novas regras dispostas no artigo 759 do RICMS/2014, com redação dada pelo Decreto n.º1.403/2022, sob pena de SUSPENSÃO da Inscrição Estadual. >Com a vigência do Decreto 1403/2022 é vedada a Inscrição Estadual para empresas de construção civil (que possuem as CNAEs das divisões 41, 42 e 43), ainda que exerça atividade secundária sujeita ao ICMS, visto que tais atividades estão sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência dos municípios. >As empresas do ramo de construção civil que possuem Inscrição Estadual e exercem também atividades sujeita ao ICMS, concedidas conforme regras anteriores, deverão via Redesim, efetuar Alteração Contratual excluindo as CNAEs das divisões 41, 42 e 43 do estabelecimento atual e constituir estabelecimento filial exclusivamente para as atividades da construção civil ( este não terá Inscrição Estadual). >Para as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS que executam somente atividade de construção civil deverão solicitar a baixa somente da Inscrição Estadual, de preferência pela REDESIM , mas poderá também solicitar na SEFAZ enviando o Termo de Ciência, Responsabilidade e Fiel Depositário pelo sistema e-process. >Observamos que possuindo CNAE das divisões 41, 42 e 43, independente se tiver CNAE de comércio ou indústria, a baixa da Inscrição Estadual será homologada.
1 - Agricultura - administração rural e seu campo de ação - empresa rural - características peculiares do setor agrícola - parcerias ainda insuficientes - arrendamento rural - normas do arrendamento rural - arrendamento para plantio - modelo de contrato - arrendamento de pasto - modelo de contrato - casos de despejo - parceria rural - parceria agrícola - modelo de contrato - parceria de café - modelo de contrato - parceria pecuária - modelo de contrato - casos de extinção do contrato de parceria - distrato de contrato de parceria 2 - Administração rural moderna - conceito de administração moderna na agropecuária - administração financeira e contabilidade - sistemas de informação: um meio seguro de obter qualidade - contabilidade rural: necessidade urgente - o atual cenário da contabilidade rural - informações geradas pela contabilidade - a contabilidade para o desenvolvimento do agronegócio 3 - Controle gerencial - questionário para avaliação gerencial - sistemas de informações gerenciais - gerência empresarial de uma propriedade rural - controle técnico-gerencial 4 - Importância da contabilidade rural - sistemas de contabilidade - finalidades da contabilidade rural - conceito - objeto da contabilidade rural - conceito de balanço patrimonial - importância do balanço patrimonial - finalidades do balanço patrimonial - fixação do exercício social 5 - Operacionalização contábil na empresa rural - contabilidade da atividade rural - classificação das atividades agrícolas - custos, despesas, gastos e investimentos - custos diretos e indiretos - custos fixos e variáveis - receitas operacionais decorrentes da exploração de atividade rural - métodos e processos de escrituração rural - etapas desenvolvidas nas atividades agrícolas - contabilização 6 - Gastos pré-operacionais: tratamento contábil na exploração agropecuária - gastos pré-operacionais - apresentação nas demonstrações contábeis - ciclo operacional do empreendimento agrícola - planejamento e implantação de projetos agrícolas - investimentos que podem ser atribuídos à atividade rural - casos práticos 7 - Depreciação, exaustão e amortização na agropecuária - terminologia de depreciação, exaustão e amortização na área da contabilidade rural - métodos - taxas - base de cálculo - depreciação acelerada - depreciação acelerada incentivada - casos práticos - exaustão - amortização 8 - Planejamento contábil na empresa rural - aspectos relevantes para a elaboração do plano de contas - acumulação de custos - sistema e métodos de custeio 9 - Contabilidade da pecuária - reprodução - opções - forragens - feno: alimento na produção leiteira - espécies de atividades - cria - recria - engorda - classificação contábil do gado - exercício social e ciclo operacional - alterações no resultado da agropecuária - superveniências ativas e insubsistências ativas - método de custo e método a valor de mercado 10 - Contabilização da pecuária pelo método de custo - princípios e contábeis aplicados à contabilidade rural - o método de custo - técnicas - plano de contas na contabilidade de custos agropecuários - críticas e pontos positivos do método de custeio - proposição de custeio variável na agropecuária - sistema de controle da atividade agropecuária - aspectos fiscais
11 - Críticas ao custo histórico utilizado na pecuária - custo histórico e reavaliações - inovações da Lei no 0/ - proposição da contabilidade na pecuária pelo método de custo corrigido 12 - Custos e resultados na avicultura - cálculo do custo do frango - metodologia para cálculo do custo 13 - Fluxo de caixa e análise econômico-financeira na atividade rural - movimento do caixa - controle individual - função do administrador financeiro - objetivos - capacidade de caixa da empresa rural - como fazer previsões - equilíbrio financeiro - desequilíbrio financeiro - medidas de saneamento financeiro - fluxo de caixa de projetos agropecuários - contabilidade e fluxo de caixa - ciclo econômico e ciclo financeiro - capital de giro - análise do capital de giro - necessidade de capital de giro - fatores redutores e geradores do capital de giro - análise econômico-financeira 14 - Custeio baseado em atividades - origem - objetivos - definição do activity based costing - objetos de custeio - alocação dos recursos para as atividades e das atividades para os objetos de custos - direcionadores e atividades - etapas para aplicação do abc - a gestão dos custos no ambiente agrícola - fatores que afetam o cronograma de execução - a visão do custeio abc para a fazenda 15 - Apuração e tributação dos resultados - atividades consideradas rurais - atividades não consideradas rurais - tributação da pessoa jurídica - tributação da pessoa física - receita da atividade rural - despesas de custeio - investimentos - resultado da atividade rural - forma de apuração do resultado - escrituração do livro caixa - atividade rural exercida no brasil por residente no exterior - atividade rural exercida no exterior por residente no brasil - cálculo do imposto de renda pessoa jurídica - Lucro Real - cálculo do imposto de renda pessoa jurídica - Lucro Presumido - cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido - resultado ajustado - cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido - resultado presumido - cálculo da contribuição para financiamento da seguridade social - não-cumulativa - cálculo da contribuição para financiamento da seguridade social - cumulativa - cálculo da contribuição para o programa de integração social - não-cumulativa - cálculo da contribuição para o programa de integração social - cumulativo - planejamento tributário
