Cursos

1 Conceitos iniciais de bens materias: Contextualização dos bens permanentes e de consumo;

2 Classificação de material de consumo x permanente: Com base na Portaria número 448/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, visando destacar os parâmetros excludentes para classificação material de consumo e permanente; abordar os materiais duvidosos e apresentar critérios para subsidiar o gestor do almoxarifado.

3 Recebimento de material: Apresentar os tipos de recebimento de material no almoxarifado, com base na IN 205/88/SEDAP, e de acordo com a lei 8.666/93. Conferência e aceite; exame qualitativo e quantitativo;

4 Tombamento: Emplaquetamento de material. Materiais que não recebe plaqueta e como controlar esses materiais.

5 Armazenagem e movimentação interna de material: Apresentar as formas de armazenamento de acordo com cada tipo de material existente no almoxarifado. Os cuidados com a recomendação do fabricante com relação a movimentação e armazenagem de materiais periculosos. Movimentação de material nas áreas internas e os tipos de equipamentos utilizados.

6 Saneamento de materiais;

7 Inventário: Tipos de inventários: Rotativo, períódico e Anual. O papel do gestor patrimonial  para garantir o bom uso dos materiais. Nomeação da comissão  de inventário.

8 Desfazimento de bens: Decreto número 9.373/18 e suas alterações;

9 Avaliação e Reavaliação: Macrofunção SIAFI e NBCT;

10 Relatório de Movimentação de Almoxarifado - RMA e Relatório  de Movimentação de Bens Móveis - RMB.

1 – Compreender as atribuições, organização e funcionamento do Tribunal de Contas;
2 – Conhecer a Resolução TCE/MS nº 88, de 3 de outubro de 2018;
3 – Reconhecer as obrigações e os procedimentos necessários para a boa e regular prestação de contas;
4 - Identificar os documentos necessários à adequada instrução processual da 3ª fase da prestação de contas perante o TC/MS, consoante o Manual de Peças Obrigatórias.

1) Visão geral do TC/MS
- Definição, natureza jurídica, atribuições;
- Organização e funcionamento;
- Divisões Temáticas;
2) Prestação de contas perante o TC/MS
- Noções fundamentais;
- Dever de prestar contas;
- Fases da prestação de contas;
3) 3ª fase - Execução Financeira de Contratos Administrativos: Resolução TC/MS n. 88/2018 - Elaboração da prestação de contas;
- Prazos para entrega da prestação de contas;
- Documentos que integram a prestação de contas de contratos oriundos de Licitação, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação da Lei n. 8.666/93 e da Lei n. 14.133/2021;


- Resolução TCE/MS n. 88/2018 e seus Anexos;
-  Subanexos do Portal do Jurisdicionado;


- Normas regulamentadoras;
- Controle prévio e posterior;