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Declaração do ITR, CAR E CCIR
Data do curso:
1 - Imposto Territorial Rural - aspectos legais
1. Previsão constitucional
2. Regulamentação do texto constitucional
3. Edição do Decreto n° 6.433/08
4. Estruturação do Comitê do Imposto Territorial Rural (ITR)
5. Regime interno do CGITR
6. Função social da propriedade
- função social da propriedade rural
- requisitos da função social da propriedade rural
7. Princípios constitucionais
- principio da legalidade
- principio da anterioridade
- principio da irretroatividade
- exceções ao principio da irretroatividade
- principio da igualdade ou isonomia
- principio da capacidade contributiva
- principio da vedação do confisco
- principio da progressividade
- principio da fiscalidade e extrafiscalidade
- termo de convênio RFB x Municípios
2 - Imposto Territorial Rural - correta declaração
- conceitos
- imóvel rural
- DIAC - Declaração de Informação e Atualização Cadastral
- DIAT - Declaração de Informação e Apuração do ITR
- obrigatoriedade de entrega
- imóveis sujeitos à apuração do ITR
- imóveis dispensados da apuração do ITR
- imóvel imune
- imóvel isento
- prazo de entrega
- locais de entrega dentro e fora do prazo
- multa por atraso na entrega
- instruções gerais de preenchimento
- identificação do imóvel rural
- imóvel não inscrito no CAFIR
- imóvel inscrito no CAFIR
- declaração retificadora em 2004
- termo de responsabilidade
3 - Declaração de Informação e Atualização Cadastral (DIAC)
- dados do imóvel rural
- identificação do contribuinte
- demais condôminos
- informações sobre aquisição total de área
- informações sobre aquisição parcial de área
- informações sobre alienação parcial de área
- desapropriação ou alienação para entidades imunes do ITR
- imóvel imune ou isento
4 - Declaração de Informação e Apuração do ITR (DIAT)
- distribuição da área do imóvel rural
- distribuição da área utilizada pelo imóvel rural
- Grau de Utilização (GU)
- distribuição de área não utilizada pela atividade rural
- cálculo do valor da terra nua
- cálculo do Imposto
- parcelamento
- quantidade de quotas - vencimento
- valor da quota ou quota única - vencimento
- valor na declaração de Imposto de Renda
- recibo de entrega
5 - Imposto Territorial Rural - aspectos tributários
- arrecadação
- processo administrativo fiscal
- consultas ao ITR
- cobrança da dívida ativa
- processo judicial tributário
- certificado digital
6 - Declaração do DITR
- manual prático de elaboração da declaração
- DITR com casos práticos
7 - Cadastro do Imóvel Rural no Incra (CCIR)
- como funciona o CCIR
- cadastramento no INCRA
- quem é obrigado ao cadastro
- como se cadastra
- outras questões importantes sobre o CCIR do INCRA
8 - Cadastro Ambiental Rural (CAR)
1. O que é Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- quem é obrigado a se cadastrar e qual a finalidade do CAR
- quais as vantagens em se inscrever no CAR
- quais as consequências para a propriedade e para o proprietário rural
- o CAR e a propriedade com posse
- o CAR, a regularização e a legalização de áreas de preservação permanente - APPs
2. Funcionamento do SICAR
- perguntas e respostas do SICAR
- obrigatoriedade do SICAR
- outras questões Importantes do SICAR
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FGTS DIGITAL
Data do curso:
INTRODUÇÃO AO FGTS DIGITAL
Fundamentos do FGTS Digital
Benefícios e objetivos da implementação do FGTS Digital
Sefip x FGTS Digital
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR NO FGTS DIGITAL
Cadastro e atualização de dados do empregador no sistema
Registro e manutenção dos empregados no FGTS Digital
Contribuições mensais ao FGTS Digital
Multas e penalidades por descumprimento das obrigações
IMPLANTAÇÃO DO FGTS DIGITAL
Acesso ao Sistema
Processo de transição para o FGTS Digital
Migração de dados e informações para o sistema
Treinamento e capacitação da equipe para utilizar o FGTS Digital
FUNCIONALIDADES DO FGTS DIGITAL
Registro e envio de informações dos empregados
Base de Dados do FGTS Digital
Atualização cadastral e movimentações do FGTS Digital
CERTIFICADO DIGITAL E FGTS DIGITAL
Importância do certificado digital no contexto do FGTS Digital
Utilização do certificado digital para assinatura de documentos no FGTS Digital
Perfis de acesso e procurações
Sincronismo entre eSocial e FGTS Digital
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA NO FGTS DIGITAL
Órgãos fiscalizadores do FGTS Digital
Procedimentos de fiscalização e auditoria no sistema
Consequências das irregularidades identificadas no FGTS Digital
COMPOSIÇÃO DOS DÉBIOS E RECOLHIMENTO
Geração de Guias (mensal e rescisória)
Pagamento via Pix
Compensação
Restituição
Parcelamento
Certidão de regularidade do FGTS
Consultas do Empregador
INTEGRAÇÃO DO FGTS DIGITAL COM OUTRAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
Fluxo de informações entre o FGTS Digital e a folha de pagamento
Procedimentos para o cálculo e lançamento das contribuições do FGTS no sistema de folha de pagamento
Interação entre o FGTS Digital e outras obrigações trabalhistas, como o eSocial
Sincronização de dados e atualização cadastral entre o FGTS Digital e outros sistemas do Departamento Pessoal
Gerenciamento de informações de movimentações do FGTS no contexto da rotina de admissões, rescisões e alterações contratuais
Importância da integração adequada para garantir a conformidade legal e a precisão dos dados no FGTS Digital
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FECHAMENTO DE BALANÇO
Data do curso: --
Conteúdo Programático: 1 - Conceitos introdutórios
- empresas obrigadas à escrituração contábil
- a necessidade do balancete de verificação mensal
- principais atualizações
- objetivo e necessidades da conciliação contábil mensal
- necessidade de um bom plano de contas
- demonstrações contábeis obrigatórias conforme determina a NBC-TG 26
2 - Ativo circulante
- abordagem sobre caixa e equivalentes de caixa
- conceitos sobre instrumentos financeiros conforme determina a NBC-TG 48
- necessidade da realização da provisão para créditos de liquidação duvidosa e o reflexo fiscal
- abordagem prática sobre ajuste a valor presente - NBC-TG 12
- métodos de contabilizações e avaliações dos estoques - enfoque contábil e fiscal - NBC-TG 16
- abordagem prática sobre ajuste a valor justo
- tratativas fiscal e contábil do grupo de contas sobre impostos a recuperar/compensar
- saldo negativo de IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL - cruzamento com a ECF
3 - Ativo não circulante
- abordagem sobre investimentos
- conceitos sobre propriedade para investimentos
- aplicação do método de equivalência patrimonial
- tratamento contábil para empréstimos a coligadas, controladas, sócios e acionistas
- ativo imobilizado, métodos e contabilizações de depreciação e amortização - NBC-TG 27
- tratativas sobre arrendamento mercantil - NBC-TG 06
- exemplo prático sobre aplicação do teste de impairment - NBC-TG 01
4 - Passivo circulante e não circulante
- conciliação dos fornecedores
- necessidade de realização das provisões
- tratativas dos empréstimos e financiamentos
- conciliação dos impostos a recolher - cruzamento com a DCTF x ECD X ECF
- tratativas dos empréstimos e financiamentos a longo prazo
5 - Patrimônio líquido
- constituição do capital social
- obrigatoriedade ou não da constituição de reservas no fechamento do balanço
- conceitos sobre ajuste de avalição patrimonial
- abordagem sobre ações em tesouraria
- necessidade de provisão para distribuição de lucros ou dividendos
- opção pelo cálculo dos juros sobre o capital próprio
- abordagem sobre a conta de lucros e prejuízos acumulados
6 - Abordagem e impactos tributários e distribuição de lucros
- Simples Nacional - exemplo prático sobre distribuição de lucros no Simples Nacional
- Lucro Presumido - exemplo prático sobre distribuição de lucros
- Lucro Real - principais despesas não dedutíveis e receitas não tributadas
Consulte o Preço
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FGTS DIGITAL.
Data do curso: --
Conteúdo Programático: 1-Visão geral do sistema
2-Diferenças em relação à SEFIP
3-nova data pagamento do FGTS mensal - dia 20
4-eSocial como base de dados
5-Compatibilidade de incidência das rubricas na formação do S-5003 - conceitos
6-Compatibilidade de incidência das rubricas na formação do S-5003 - exemplos
7-Retificação de remunerações, alteração de rubricas e seu impacto no FGTS Digital
8-Agrupamento de débitos no FGTS Digital
9-Portal de notícias e conteúdo técnico
10-Gerar guias rápidas do FGTS
11-Gerar guias parametrizadas
12-Consultar guias e débitos pendentes
13-Cálculo da multa rescisória
14-Apresentação e objetivos do FGTS Digital
15-Cronograma de implantação
16-Quem está obrigado ao FGTS Digital
17-Acesso à plataforma do FGTS Digital
18-Comunicação com o empregador (cliente)
19-Parcelamento de débitos
20-Certidão de Regularidade do FGTS
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EFD-REINF - DCTF WEB
Data do curso: --
Conteúdo Programático: EFD-Reinf X eSocial - DCTFWeb e o FGTS Digital;
- EFD-Reinf;
- o que é a EFD-Reinf nova;
- EFD-Reinf no SPED;
- EFD-Reinf x DCTFWeb;
- novos eventos periódicos e não periódicos - Série R-4000;
- novo grupo de sujeição - 4º. grupo;
- EFD-Reinf sem movimento;
- Registros;
• R 1000 Informações do contribuinte;
• R 1050 Tabela de pessoas ligadas;
• R 1070 Tabela de processos administrativos/judiciais;
• R 2010 Retenção de contribuição previdenciária serviços tomados;
• R 2020 Retenção de contribuição previdenciária serviços prestados;
• R 2030 Recursos recebidos por associação desportiva;
• R 2040 Recursos repassados para associação desportiva;
• R 2050 Comercialização da produção por produtor rural PJ/agroindústria;
• R 2055 Aquisição de produção rural;
• R 2060 Contribuição previdenciária sobre a receita bruta CPRB;
• R 2098 Reabertura dos eventos periódicos;
• R 2099 Fechamento dos eventos periódicos;
• R-4010 - Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Física;
• R-4020 - Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica;
• R-4040 - Pagamento/Crédito a Beneficiários não identificados;
• R-4080 - Retenção no Recebimento;
• R-4099 - Reabertura/Fechamento dos Eventos Periódicos Série 4000;
• R-9000 - Exclusão de eventos;
• R-9001 - Bases e tributos - contribuição previdenciária;
• R-9005 - Bases e tributos - Retenção na fonte;
• R-9011 - Consolidação de bases e tributos - contribuição previdenciária;
• R-9015 - Consolidação das retenções na fonte;
- noções gerais PER-DCOMP WEB.
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REFORMA TRIBUTÁRIA 2023
Data do curso: --
Conteúdo Programático: •
PROGRAMA: REFORMA TRIBUTÁRIA - Principais pontos:
•
INTRODUÇÃO
•
OBJETIVO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
•
CRIAÇÃO DO “IVA(dual CBS e IBS)” e “IS”
•
TRANSIÇÃO DOS TRIBUTOS e ALÍQUOTAS
•
ALÍQUOTAS, BASE DE CÁLCULO E FATO GERADOR DO IVA (CBS e IBS)
•
IMPOSTO SELETIVO (IS)
•
PRINCÍPIO DO DESTINO -IBS
•
NÃO CUMULATIVIDADE -IVA (CBS / IBS)
•
ALÍQUOTAS /DIFERENCIADOS (CBS / IBS)
•
ISENÇÕES E REDUÇÕES E FAVORECIDO (CBS / IBS)
•
REGIMES ESPECÍFICOS DE TRIBUTAÇÃO (IBS / CBS)
•
CESTA BÁSICA
•
“CASHBACK” (dinheiro de volta)
•
IPVA PARA JATINHOS, IATES E LANCHAS
•
IPTU
•
ITCMD-TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA SOBRE HERANÇAS
•
SIMPLES NACIONAL (ME e EPP)
•
ZFM E ALC
•
CONSELHO FEDERATIVO
•
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
•
OUTROS FUNDOS
•
SEGUNDA ETAPA-Tributação sobre a Renda
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