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LUCRO REAL - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA APURAÇÃO E ESCRITURAÇÃO (INCLUINDO ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁ

Declaração do ITR, CAR e CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel)

• Data do curso: --
• Conteúdo Programático: 1 - Imposto Territorial Rural - aspectos legais
  1. Previsão constitucional
  2. Regulamentação do texto constitucional
  3. Edição do Decreto n° 6.433/08
  4. Estruturação do Comitê do Imposto Territorial Rural (ITR)
  5. Regime interno do CGITR
  6. Função social da propriedade
  - função social da propriedade rural
  - requisitos da função social da propriedade rural
  7. Princípios constitucionais
  - principio da legalidade
  - principio da anterioridade
  - principio da irretroatividade
  - exceções ao principio da irretroatividade
  - principio da igualdade ou isonomia
  - principio da capacidade contributiva
  - principio da vedação do confisco
  - principio da progressividade
  - principio da fiscalidade e extrafiscalidade
  - termo de convênio RFB x Municípios
  
  2 - Imposto Territorial Rural - correta declaração
  - conceitos
  - imóvel rural
  - DIAC - Declaração de Informação e Atualização Cadastral
  - DIAT - Declaração de Informação e Apuração do ITR
  - obrigatoriedade de entrega
  - imóveis sujeitos à apuração do ITR
  - imóveis dispensados da apuração do ITR
  - imóvel imune
  - imóvel isento
  - prazo de entrega
  - locais de entrega dentro e fora do prazo
  - multa por atraso na entrega
  - instruções gerais de preenchimento
  - identificação do imóvel rural
  - imóvel não inscrito no CAFIR
  - imóvel inscrito no CAFIR
  - declaração retificadora em 2004
  - termo de responsabilidade
  
  3 - Declaração de Informação e Atualização Cadastral (DIAC)
  - dados do imóvel rural
  - identificação do contribuinte
  - demais condôminos
  - informações sobre aquisição total de área
  - informações sobre aquisição parcial de área
  - informações sobre alienação parcial de área
  - desapropriação ou alienação para entidades imunes do ITR
  - imóvel imune ou isento
  
  4 - Declaração de Informação e Apuração do ITR (DIAT)
  - distribuição da área do imóvel rural
  - distribuição da área utilizada pelo imóvel rural
  - Grau de Utilização (GU)
  - distribuição de área não utilizada pela atividade rural
  - cálculo do valor da terra nua
  - cálculo do Imposto
  - parcelamento
  - quantidade de quotas - vencimento
  - valor da quota ou quota única - vencimento
  - valor na declaração de Imposto de Renda
  - recibo de entrega
  
  5 - Imposto Territorial Rural - aspectos tributários
  - arrecadação
  - processo administrativo fiscal
  - consultas ao ITR
  - cobrança da dívida ativa
  - processo judicial tributário
  - certificado digital
  
  6 - Declaração do DITR
  - manual prático de elaboração da declaração
  - DITR com casos práticos
  
  7 - Cadastro do Imóvel Rural no Incra (CCIR)
  - como funciona o CCIR
  - cadastramento no INCRA
  - quem é obrigado ao cadastro
  - como se cadastra
  - outras questões importantes sobre o CCIR do INCRA
  
  8 - Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  1. O que é Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  - quem é obrigado a se cadastrar e qual a finalidade do CAR
  - quais as vantagens em se inscrever no CAR
  - quais as consequências para a propriedade e para o proprietário rural
  - o CAR e a propriedade com posse
  - o CAR, a regularização e a legalização de áreas de preservação permanente - APPs
  2. Funcionamento do SICAR
  - perguntas e respostas do SICAR
  - obrigatoriedade do SICAR
  - outras questões Importantes do SICAR

GANHO DE CAPITAL 2023

• Data do curso: --
• Conteúdo Programático: 1 - Introdução;
  2 - Alienação em partes;
  3 - Ganho de capital tributável;
  4 - Exclusão de tributação;
  5 - Programa de ganho de capital;
  6 - Ficha bens imóveis;
  7 - Ficha de direitos de bens móveis;
  8 - Obrigatoriedade;
  9 - Dispensa de preenchimento;
  10 - Alíquota do imposto;
  11 - Valor de alienação;
  12 - Custo de aquisição;
  13 - Encerramento.

DIFAL– Diferencial de Alíquotas do ICMS (Operações com Contribuintes e Não Contribuintes)

DIFAL– Diferencial de Alíquotas do ICMS (Operações com Contribuintes e Não Contribuintes)

• Data do curso: --
• Conteúdo Programático: • aplicação na operação interna/interestadual e importação;
  • produtos importados (Resolução 13/2012) - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI);
  • diferenciais de alíquotas - contribuinte e não contribuinte;
  • Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e as alíquotas do ICMS;
  Produtos Importados
  • alíquota interestadual;
  • Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) obrigatoriedade;
  • antecipação do imposto nas aquisições interestaduais de produtos importados para comercialização/industrialização;
  •  Diferencial de Alíquotas - aquisição interestadual por contribuinte 
  • Regras para cobrança na aquisição de ativo e uso/consumo
  • regras de formação do cálculo do diferencial 
  • dispensas de recolhimento (isenção e não incidência)
  • contribuinte e responsável pelo recolhimento
  • regras para o Simples Nacional
  Operações/Prestações Interestaduais com não Contribuintes do ICMS - EC nº 87/15 - Diferencial de Alíquotas
  • campo de incidência;
  • responsabilidade do remetente (fornecedor/transportador);
  • hipóteses de aplicação ;
  • regras de formação da base de cálculo ;
  • formas e prazos de recolhimento do diferencial ;
  • inscrição estadual em outras UF para fins de recolhimento;
  • regras para o Simples Nacional.

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS MT

• Data do curso: --
• Conteúdo Programático: • Auditoria Tributária      
  • Termos de apreensão e deposito
  • Responsabilidade Do Profissional Contábil
  o Responsabilidade Civil
  o Responsabilidade Penal E Tributária
  • Cruzamento de informações - SEFAZ x ECD
  • RICMS/MT  Decreto 2.212/2014 - Arbitramento do ICMS
  • Requisição De Informações Sobre Movimentação Financeira – Rmf.
  • Regime Administrativo Cautelar.