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ATUALIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • Conteúdo Programático: Atualização na Legislação Trabalhista 
    (Regras de acordo com a prorrogação do trabalho da Mulher gestante em casos de risco - SST para 2023 – e ESocial)* 
     
    Duração: 7 horas

    Objetivo: atualizar as mudanças e revisões na legislação trabalhista nas principais rotinas em administração de pessoal e estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas, reduzindo custos para as empresas.


    Destina-se: a contadores, advogados, profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, estudantes, dentre outros.


    Programa:

    1 - Medidas Provisórias

    Regras, conceitos e prazos de Medidas Provisórias que são os instrumentos mais utilizados pelo governo e que podem perdem eficácia e mudarem todas as normas utilizadas neste momento atual;


    2 - Relações de trabalho e empregado
    - empregado
    - empregador
    - CTPS digital (portaria 671/2021)
    - livro/fichas de registro de empregados (dispensa)
    - documentos admissionais
    - exames médicos
    - ASO


    3 - Contrato de trabalho
    - modalidades
    - Lei 9.601/98
    - experiência
    - suspensão e interrupção
    - rural
    - temporário
    - estágio
    - aprendiz – Portaria 671/2021 – Decreto 11.061/22
    - trabalhador intermitente
    - novidade sobre prazo de informação do eSocial sobre a prorrogação de contrato determinado


    4 - Jornada de trabalho
    - regra Geral
    - tempo parcial
    - intervalos
    - controle de ponto (regras atuais em relação ao ponto eletrônico)
    - quadro de horário
    - horas extras
    - banco de horas
    - acordos de prorrogação e compensação
    - faltas legais
    - estabilidade provisória


    5 - Remuneração e salário
    - distinção
    - pagamento em utilidades
    - parcelas não integrantes
    - adicionais (insalubridade, periculosidade, transferência e noturno)
    - repouso semanal remunerado (Decreto 10.854/2021)
    - pagamento de salários (prazo, recibo)
    - Rubricas adequadas da folha de pagamento para tabela 3 do eSocial


    6 - Trabalho da Mulher e Salário Maternidade


    7 - MP 1.116/22 (Paraentabilidade)


    8 - Rescisão contratual
    - aviso prévio 
    - prazos
    - forma de pagamento
    - documentos
    - parcelas devidas
    - formas de rescisão
    - verbas rescisórias

    9 – SST para 2023 e o eSocial

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