DeSTDA - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Conhecer o aplicativo SEDIF/SN, onde deverá ser lançado os dados referentes aos valores movimentados de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota. Conhecer qual a Legislação Pertinente, Prazos de Entrega e Obrigatoriedade. O que é a DeSTDA
Obrigatoriedade da DESTDA
Prazo para transmissão
Reconhecimento na legislação do Estado
UFs dispensadas
Dispensa da obrigatoriedade
Empresas com mais de um estabelecimento
DeSTDA sem movimento
Conceito: Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
SEDIF-SN – Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional
Layout – blocos, registros, campos e informações
Geração e transmissão
Transmissão e Certificado Digital (autenticidade e Validade jurídica).
Retificação
Penalidades
Legislação:
Lei complementar 123/2006;
Lei complementar 147/2015;
Resolução CGSN Nº 123/2015;
Ato COTEPE ICMS 47/2015;
Ajuste SINIEF 12/2015;