GERAL

REFORMA TRIBUTÁRIA GUIA PRÁTICO DO FISCO MUNICIPAL 2025 À 2027 - CAMPO GRANDE - FEVEREIRO 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA GUIA PRÁTICO DO FISCO MUNICIPAL 2025 À 2027 - CAMPO GRANDE - FEVEREIRO 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA GUIA PRÁTICO DO FISCO MUNICIPAL 2025 À 2027 - CAMPO GRANDE - FEVEREIRO 2026

O CURSO

Capacitar servidores públicos municipais para compreender e aplicar, de maneira prática e segura, as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (2025–2027), com enfoque no impacto direto sobre a administração pública municipal, arrecadação, fiscalização, processos tributários e adaptação aos novos tributos.

O curso busca preparar o fisco municipal para a transição entre os sistemas de tributos atuais e o novo modelo, oferecendo ferramentas claras para tomada de decisão, adequação normativa e aperfeiçoamento da gestão tributária.

PARA QUEM?

O curso é destinado a servidores municipais que atuam nas seguintes áreas:
* Fiscalização e auditoria tributária
* Arrecadação e tributação municipal
* Secretaria de Finanças / Fazenda
* Controladoria interna
* Procuradoria municipal (tributário)
* Planejamento e orçamento
* Cadastros mobiliário e imobiliário
* Contabilidade pública
* Servidores envolvidos com legislação tributária, elaboração de normas e processos administrativos

QUAL CONTEÚDO?

Conteúdo Programático
1. Panorama Geral da Reforma Tributária (2025–2027)

* Estrutura do novo sistema tributário
* Mudanças constitucionais e legais que afetam os municípios
* Linha do tempo de implantação da reforma

2. Novo Modelo de Tributação no Brasil
* Fim de tributos atuais e criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo
* Papel e participação do Município no IBS
* Distribuição da receita e fundos de compensação

3. Impactos Diretos para o Fisco Municipal
* Arrecadação própria x arrecadação compartilhada
* Nova dinâmica de fiscalização
* Reflexos para o ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais
* O que muda e o que permanece no âmbito municipal

4. Transição entre Sistemas (2025–2033)
* Como será a migração do ISS para o IBS
* Ajustes necessários nos sistemas de arrecadação
* Procedimentos administrativos durante o período de convivência dos tributos
* Riscos e cuidados na fase de transição

5. Guia Prático para a Administração Tributária Municipal
* Adequações nos cadastros municipais
* Revisão de leis, decretos e regulamentos
* Modernização tecnológica e integração de dados
* Padronização de procedimentos para arrecadação e fiscalização

6. Fiscalização Municipal no Novo Modelo
* Fiscalização compartilhada
* Responsabilidades municipais no IBS
* Auditoria eletrônica e rastreabilidade
* Acompanhamento de operações e declarações do contribuinte

7. Gestão de Competências e Governança Tributária
* Estrutura necessária na Fazenda Municipal
* Formação e capacitação continuada do servidor
* Indicadores e monitoramento do desempenho tributário

8. Casos Práticos e Situações Comuns no Cotidiano Municipal
* Exemplos de fiscalização no novo modelo
* Procedimentos em serviços de saúde, educação, tecnologia, construção civil e profissionais autônomos
* Situações de conflito e como resolver

9. Preparação Final do Município para 2027
* Checklist de adequação
* Ajustes internos urgentes
* Boas práticas para garantir arrecadação e segurança jurídica

  • Mercado PagoÀ Vista por R$2.290,00
  • MercadoPago BoletoÀ Vista por R$2.293,49
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    5x de R$458,00 (R$2.290,00)
    6x de R$381,67 (R$2.290,00)
    7x de R$327,14 (R$2.290,00)
    8x de R$286,25 (R$2.290,00)
    9x de R$254,44 (R$2.290,00)
    10x de R$229,00 (R$2.290,00)
    11x de R$208,18 (R$2.290,00)
    12x de R$190,83 (R$2.290,00)
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