FGTS DIGITAL

Legislação aplicada:
RESOLUÇÃO Nº 985, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprovar a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.
RESOLUÇÃO Nº 935, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - Aprovar a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.
RESOLUÇÃO Nº 926, DE 28 DE MAIO DE 2019 - Aprovar o desenvolvimento do Projeto FGTS - Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
Entre outras..
Conteúdo (poderá sofrer alteração sem prévio aviso): 
Cronograma de implantação
CAPÍTULO I – INFORMAÇÕES GERAIS 
1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS DO FGTS DIGITAL 
2. PRODUÇÃO LIMITADA – PREPARAÇÃO DOS EMPREGADORES 
3. PRODUÇÃO - QUEM ESTÁ OBRIGADO AO FGTS DIGITAL 
4. FGTS DIGITAL X SEFIP: QUANDO UTILIZAR 
5. BASES DE DADOS DO FGTS DIGITAL 
5.1 eSocial 
5.1.1 Sincronismo entre eSocial e FGTS Digital 
5.1.2 Composição dos débitos no FGTS Digital 
5.1.3 Regras de processamento do evento S-5003 pelo eSocial  
5.1.4 Órgãos Públicos com recolhimento de FGTS 
5.2 Autodeclaração no Histórico de Remunerações para fins rescisórios 
6. PARCELAMENTO 
7. PAGAMENTO VIA PIX 
8. CONTA VIRTUAL DO EMPREGADOR - CONCEITOS 
8.1 Compensação 
8.2 Restituição 
CAPÍTULO II – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA (demonstração em slides)
1. ACESSO 
1.1 Acesso com Senha 
1.2 Acesso com Certificado Digital 
1.3 Perfis de Acesso 
1.4 Dados do Empregador 
1.4.1 Adicionar/Editar/Excluir administradores 
1.4.2 Adicionar/Editar/Excluir contato 
1.4.3 Condição para salvamento
1.5 Procurações 
1.5.1 Quem poderá criar uma procuração? 
1.5.2 Quem poderá substabelecer uma procuração? 
1.5.3 Criar procuração 
1.5.3.1 Outorgante (Titular do Direito) 
1.5.3.2 Outorgado (Procurador) 
1.5.3.3 Sistemas/Serviços 
1.5.3.4 Vigência/Permitir Substabelecimento 
1.5.3.5 Gerar Procuração 
1.5.4 Procurações Cedidas/Recebidas 
1.5.4.1 Procurações Cedidas (sou Outorgante) 
1.5.4.2 Procurações Recebidas (sou Outorgado) 
2. CENTRAL DE MENSAGENS 
3. GESTÃO DE GUIAS 
3.1. Emissão de Guias 
3.1.1 Guia Rápida 
3.1.1.1 Guia Mensal: 
3.1.1.2 Guia Rescisória: 
3.1.1.3 Guia Mista: 
3.1.2 Guia Parametrizada 
3.1.2.1 Selecionar Débitos 
3.1.2.2 Revisar seleção/Definir vencimento 
3.1.2.3 Emitir Guia 
3.2 Consulta de Guias 
3.3. Bloqueio / Estorno
3.3.1 Solicitar Estorno 
3.3.2 Consultar Estorno 
3.4 Conta Virtual do Empregador – CVE 
3.4.1 Extrato CVE 
3.4.2 Utilização para Abater Guias (Compensação) 
3.4.3 Restituição 
3.4.4 Pagamento de guias em duplicidade 
4. HISTÓRICO DE REMUNERAÇÕES PARA FINS RESCISÓRIOS 
4.1 Consultar Histórico de Remunerações: 
4.1.1 Edição do Histórico de Remunerações: 
4.1.1.1 Método 1 – Informar todas as remunerações (recomendável) 
4.1.1.2 Método 2 – Informar apenas o saldo do FGTS atualizado: 
5. CONSULTAS DO EMPREGADOR 
5.1 Consulta FGTS por Vínculo 
5.2 Consulta FGTS Consolidado 
5.3 Consulta de Pendências 
6. PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
7. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS