VEREADORES E ASSESSORES 360° - CAMPO GRANDE - AGOSTO 2026

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O Curso

Capacitar vereadores e assessores para uma atuação parlamentar mais estratégica, eficiente, segura e alinhada às responsabilidades do mandato, abordando de forma prática os principais instrumentos legislativos, mecanismos de fiscalização, orçamento público, gestão do gabinete e relacionamento com a população.

Conteúdo

MÓDULO 1 – O VEREADOR E O MANDATO 360°
O verdadeiro papel do vereador no município;
Funções legislativa, fiscalizadora e representativa;
Competências da Câmara Municipal;
Limites da atuação parlamentar;
Responsabilidades do vereador;
Relação institucional entre Legislativo e Executivo;
Como transformar demandas da população em ações efetivas;
Ética, postura e imagem institucional do parlamentar.
MÓDULO 2 – GESTÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE
Como organizar um gabinete eficiente;
Definição de prioridades e planejamento do mandato;
Organização das demandas dos cidadãos;
Gestão da agenda parlamentar;
Rotinas e responsabilidades dos assessores;
Comunicação interna e distribuição de tarefas;
Atendimento ao cidadão;
Organização de documentos e informações;
Indicadores para acompanhar os resultados do mandato.
MÓDULO 3 – PROCESSO LEGISLATIVO NA PRÁTICA
Como funciona o processo legislativo municipal;
Projeto de lei: quando e como utilizar;
Requerimentos;
Indicações;
Moções;
Resoluções e decretos legislativos;
Emendas legislativas;
Comissões permanentes e temporárias;
Tramitação, discussão e votação;
Sanção e veto do Executivo;
Principais cuidados na elaboração das proposições.
MÓDULO 4 – FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
O vereador como agente de fiscalização;
Como fiscalizar corretamente a Prefeitura;
Requerimento de informações;
Convocação de secretários e autoridades;
Fiscalização de contratos e licitações;
Acompanhamento de obras públicas;
Fiscalização de serviços prestados à população;
Análise de despesas e pagamentos;
Portal da Transparência;
Atuação do Tribunal de Contas;
Controle interno e Ministério Público;
Limites e responsabilidades na atividade fiscalizatória.
MÓDULO 5 – ORÇAMENTO PÚBLICO PARA VEREADORES
Entendendo o PPA, LDO e LOA;
Como o vereador deve analisar o orçamento municipal;
Receitas e despesas públicas;
Emendas parlamentares;
Emendas impositivas;
Créditos adicionais;
Execução orçamentária;
Acompanhamento da aplicação dos recursos;
Como identificar prioridades no orçamento;
Como acompanhar a execução das emendas;
Fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
MÓDULO 6 – RESPONSABILIDADES E PREVENÇÃO DE RISCOS
Responsabilidades do vereador e do assessor;
Improbidade administrativa;
Princípios da Administração Pública;
Nepotismo e conflito de interesses;
Uso correto da estrutura pública;
Diárias e despesas relacionadas ao mandato;
Transparência e acesso à informação;
Condutas que podem gerar apontamentos pelos órgãos de controle;
Como evitar erros comuns no exercício do mandato.
MÓDULO 7 – OFICINA PRÁTICA: O MANDATO NA VIDA REAL
Aplicação prática dos conhecimentos trabalhados no curso:
Análise de um projeto de lei;
Elaboração de uma indicação parlamentar;
Elaboração de requerimento de informação;
Análise de uma situação de fiscalização;
Identificação de possíveis irregularidades em uma despesa pública;
Análise de uma peça orçamentária;
Simulação de acompanhamento de uma obra pública;
Estudo de casos reais do cotidiano das Câmaras Municipais.

Para Quem

Vereadores, assessores parlamentares, chefes de gabinete, procuradores, diretores e servidores de Câmaras Municipais e demais profissionais que atuam no Poder Legislativo Municipal.