VERBAS DE GABINETE, EMENDAS IMPOSITIVAS E IMPOSITIVAS ESPECIAIS - CAMPO GRANDE - JUNHO 2026
- Conceitos e fundamentos das verbas de gabinete - Natureza jurídica e finalidade das verbas parlamentares - Legislação aplicável e princípios constitucionais - Planejamento e utilização adequada dos recursos públicos - Prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos - Controle interno e controle externo das despesas parlamentares - Entendimentos dos Tribunais de Contas sobre verbas de gabinete - Principais irregularidades e apontamentos recorrentes - Conceito de emendas parlamentares - Emendas individuais, coletivas e de bancada - Emendas impositivas municipais, estaduais e federais - Emendas impositivas especiais e suas particularidades - Percentuais constitucionais e limites legais - Fluxo de elaboração, indicação e execução das emendas - Compatibilidade com PPA, LDO e LOA - Procedimentos administrativos para execução das emendas - Transferências especiais e transferências com finalidade definida - Responsabilidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo - Transparência pública e fiscalização social - Boas práticas na gestão das emendas parlamentares - Aspectos contábeis, financeiros e orçamentários - Aplicação dos recursos e acompanhamento da execução - Impedimentos técnicos e reprogramações - Jurisprudências e decisões recentes dos Tribunais de Contas - Estudos de casos práticos e análise de situações reais - Orientações práticas para prevenção de irregularidades - Debates e esclarecimento de dúvidas dos participantes
