CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução
- Legislação pertinente
- CF/889
- Lei Kandir
- Lei nº 1.810/98
- Regulamento do ICMS, portarias e convênios
2. Base de cálculo do ICMS
- imposto por dentro: inclusive na importação
- valores integrantes e não
- exclusão dos descontos incondicionais
- inclusão de frete e despesas acessórias
- Base de calculo reduzida
3. Alíquotas
- Alíquota interestadual
- Alíquota interna
- Alíquota diferenciada para produto agrícola (12%)
4. Créditos básicos
- mercadorias: mercadoria de revenda, matéria-prima, material intermediário, material secundário, material de embalagem
- serviço de comunicação
- energia elétrica
- serviço de transporte
- material de uso e consumo: conceitos
- ativo permanente- material de utilização no serviço de transporte
- frota própria – direito a crédito
4.1- CREFIR
- procedimentos
5. Diferencial de alíquota
- cobrança na aquisição de ativo imobilizado e material de uso/consumo
- dispensa do diferencial de alíquota
- Conv. ICMS 52/91
7. Obrigatoriedade de Inscrição Estadual
- Contrato de Parceria
- Encerramento do Contrato de Parceria
- Suspensão da Inscrição Estadual
8. Diferimento do ICMS
- produtos agropecuários
- encerramento do diferimento – perda, roubo, perecimento e outros
- serviço de transporte
9. Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica – NFP-e
- Requisitos
- prazo
- operações abrangidas
- Emissão de Nota Fiscal de Entrada
10. Escrituração Fiscal na Atividade Rural
- Hipóteses
- Requisitos
11. Principais operações
- demonstração
- feiras e exposições
- remessa para industrialização
- remessa para conserto
- venda para entrega futura
- venda à ordem
11.1. Operações com Armazém
- Remessa para Armazém
- Remessa para depósito fechado
- Diferença de Pesagem
- Quebra de estoque
12. Serviço de Transporte
– contratação de autônomo
- contratação de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes de Mato Grosso do Sul:
- adoção do Conhecimento de Transporte Avulso
- Serviço iniciado em outro Estado
13. FUNDERSUL E FUNDEMS
- Produtos Agrícolas
- Operações com gado
– Opção pelo Diferimento
- Opção pela tributação do ICMS
14. Produtos Hortifrutigranjeiros
- Base se Cálculo Reduzida na Operação Interna
- Dispensa do Recolhimento do ICMS para o produtor rural
- Venda Interestadual com isenção
16. Exportação
- Regime Especial
- Venda com fim específico de exportação
17. Regime Especial de Pagamento do ICMS na Saída Interestadual e Diferencial de Aliquota
