PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2026 - PONTA PORÃ MS - AGOSTO 2026

10x de R$164,58

COMPRE JÁ!

10x de R$164,58

COMPRE JÁ!

O Curso

Atenção aos Prazos Eleitorais!
A prestação de contas eleitorais é obrigatória para candidatos e partidos políticos.
Data-base para encerramento das movimentações: 15 de agosto de 2026
Prazo final para entrega da prestação de contas: 04 de novembro de 2026

OBJETIVO
Capacitar os participantes para elaborar, analisar e transmitir corretamente a prestação de contas eleitorais, observando os aspectos contábeis, financeiros e jurídicos exigidos pela Justiça Eleitoral. O curso apresentará procedimentos práticos para arrecadação de recursos, execução de despesas, utilização do SPCE, análise documental e cumprimento dos prazos legais, proporcionando maior segurança na condução das campanhas e na regularidade das contas apresentadas.

Conteúdo

MÓDULO I – FUNDAMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
Legislação eleitoral aplicada à prestação de contas.
Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Obrigações dos candidatos, partidos políticos e federações.
Responsabilidades do contador, advogado e equipe financeira.
Transparência e controle dos recursos eleitorais.
Principais irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral.
Consequências da desaprovação das contas.
MÓDULO II – ARRECADAÇÃO DE RECURSOS E RECEITAS DE CAMPANHA
Regras para arrecadação de recursos eleitorais.
Doações de pessoas físicas.
Recursos próprios do candidato.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Fundo Partidário.
Comercialização de bens e realização de eventos.
Emissão de recibos eleitorais.
Controle e comprovação das receitas.
Limites e vedações legais.
MÓDULO III – DESPESAS ELEITORAIS E GESTÃO FINANCEIRA
Conceito e classificação das despesas eleitorais.
Contratação de fornecedores e prestadores de serviços.
Gastos com publicidade e propaganda eleitoral.
Contratação de pessoal de campanha.
Limites legais de gastos.
Documentação fiscal obrigatória.
Controle financeiro e conciliação bancária.
Cuidados para evitar inconsistências e apontamentos.
MÓDULO IV – PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SPCE
Utilização prática do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Cadastro e configuração inicial.
Registro de receitas e despesas.
Importação de dados bancários.
Lançamentos financeiros e estimáveis em dinheiro.
Geração de relatórios e demonstrativos.
Principais erros de preenchimento.
Validação das informações antes da transmissão.
MÓDULO V – ANÁLISE JURÍDICA E JULGAMENTO DAS CONTAS
Atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das contas.
Diligências e notificações.
Defesa técnica e apresentação de justificativas.
Parecer técnico e manifestação ministerial.
Julgamento das contas eleitorais.
Contas aprovadas, aprovadas com ressalvas e desaprovadas.
Recursos e medidas cabíveis.
MÓDULO VI – OFICINA PRÁTICA E ESTUDO DE CASOS
Simulação completa de prestação de contas eleitoral.
Análise de casos reais julgados pela Justiça Eleitoral.
Correção de inconsistências frequentes.
Checklist para entrega da prestação de contas.
Orientações finais para envio dentro do prazo legal.
Perguntas e respostas.
Debates e troca de experiências entre os participantes.

Para Quem

Presidentes de partidos políticos municipais, estaduais e nacionais; Dirigentes partidários e membros de diretórios;
Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e candidatos em geral; Assessores parlamentares e assessores de campanha;
Coordenadores e administradores de campanhas eleitorais; Profissionais das áreas contábil, financeira e jurídica;
Tesoureiros de partidos políticos e campanhas; Profissionais que atuam com legislação eleitoral; Servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo; Consultores, gestores e demais profissionais envolvidos em processos eleitorais;
Estudantes e interessados em direito e gestão eleitoral.