PREGÃO, CONTROLE INTERNO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - CAMPO GRANDE - AGOSTO 2026

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O Curso

Capacitar os participantes para atuar de forma prática, segura e eficiente nos procedimentos de contratação pública, no controle interno e na condução dos processos administrativos, abordando as principais responsabilidades, etapas, documentos, controles e cuidados necessários para reduzir riscos e evitar falhas que possam gerar apontamentos pelos órgãos de controle.

Conteúdo

MÓDULO I – PREGÃO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA PRÁTICA
Fundamentos das contratações públicas;
Princípios aplicáveis às licitações;
Planejamento da contratação;
Estudo Técnico Preliminar – ETP;
Termo de Referência;
Pesquisa e estimativa de preços;
Definição do objeto;
Critérios de julgamento;
Pregão eletrônico e presencial;
Fases preparatória, de divulgação, apresentação de propostas e julgamento;
Habilitação dos licitantes;
Julgamento e classificação das propostas;
Negociação;
Recursos administrativos;
Adjudicação e homologação;
Atuação do pregoeiro e do agente de contratação;
Equipe de apoio e responsabilidades;
Participação de ME e EPP;
Impugnações e pedidos de esclarecimento;
Principais erros e falhas em procedimentos licitatórios.
MÓDULO II – GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
Formalização dos contratos administrativos;
Designação e responsabilidades do gestor e fiscal;
Fiscalização da execução contratual;
Registro das ocorrências;
Medição e recebimento do objeto;
Controle de prazos e vigência;
Alterações contratuais;
Acréscimos e supressões;
Reajuste, repactuação e revisão;
Pagamento e liquidação da despesa;
Inexecução contratual;
Aplicação de sanções;
Rescisão e extinção contratual;
Gestão dos riscos na execução dos contratos.
MÓDULO III – CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito e finalidade do controle interno;
Fundamentos e princípios do controle interno;
Estrutura e funcionamento do sistema de controle interno;
Competências do controlador interno;
Controle preventivo, concomitante e posterior;
Matriz de riscos e pontos de controle;
Controle das licitações e contratos;
Controle da execução orçamentária e financeira;
Controle de despesas públicas;
Controle patrimonial;
Controle de pessoal;
Controle de diárias, adiantamentos e despesas administrativas;
Acompanhamento das metas e resultados;
Relatórios e manifestações do controle interno;
Recomendações e medidas corretivas;
Responsabilidade dos agentes públicos;
Relação entre Controle Interno, Controle Externo e Tribunal de Contas.
MÓDULO IV – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Conceito e finalidade do processo administrativo;
Princípios aplicáveis ao processo administrativo;
Competência e responsabilidade dos agentes públicos;
Instauração do processo;
Formação e organização dos autos;
Documentação e instrução processual;
Análise técnica e jurídica;
Pareceres e manifestações;
Intimação e comunicação dos interessados;
Direito de defesa e contraditório;
Produção e análise de provas;
Decisão administrativa;
Motivação dos atos administrativos;
Recursos administrativos;
Revisão dos atos administrativos;
Prazos processuais;
Arquivamento e conservação dos processos;
Erros que comprometem a validade do processo administrativo.
MÓDULO V – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES
Quando instaurar um processo administrativo sancionador;
Apuração de irregularidades;
Responsabilidade de servidores e particulares;
Processo administrativo disciplinar;
Sindicância;
Defesa e contraditório;
Comissão processante;
Produção de provas;
Relatório final;
Aplicação de penalidades;
Dosimetria da sanção;
Recursos e revisão;
Cuidados para evitar nulidades processuais.
MÓDULO VI – INTEGRAÇÃO ENTRE LICITAÇÃO, CONTROLE INTERNO E PROCESSO ADMINISTRATIVO
Como o controle interno deve acompanhar as contratações;
Pontos de controle antes, durante e depois da licitação;
Identificação e tratamento de riscos;
Como documentar as decisões administrativas;
Como corrigir falhas durante o processo;
Atuação preventiva diante de possíveis irregularidades;
Responsabilidade dos gestores, fiscais, agentes de contratação e controladores;
Como responder a apontamentos dos órgãos de controle;
Boas práticas para organização dos processos;
Checklist de segurança para processos de contratação.
MÓDULO VII – OFICINA PRÁTICA E ESTUDO DE CASOS
Análise de um processo de pregão;
Identificação de falhas na fase preparatória;
Análise de Termo de Referência;
Avaliação dos documentos de habilitação;
Simulação de julgamento e negociação;
Análise de fiscalização de contrato;
Identificação de pontos de controle interno;
Estudo de um processo administrativo com irregularidades;
Construção de medidas corretivas;
Discussão de casos práticos enfrentados pela Administração Pública.

Para Quem

Servidores públicos, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio, membros de comissão de contratação, controladores internos, procuradores, assessores jurídicos, gestores e fiscais de contratos e demais profissionais envolvidos nos processos administrativos.