PRÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E GESTÃO PÚBLICA - OUTUBRO 2026

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O Curso

Conteúdo

Módulo 1 – Poder Legislativo Municipal
- Organização e funcionamento da Câmara Municipal;
- Competências do Poder Legislativo;
- Funções legislativa, fiscalizadora e administrativa;
- Lei Orgânica Municipal;
- Regimento Interno;
- Papel e responsabilidades do vereador;
- Relação institucional entre Poder Legislativo e Poder Executivo;
- Deveres e responsabilidades dos agentes públicos.
Módulo 2 – Processo Legislativo Municipal na Prática
- Conceito e etapas do processo legislativo;
- Iniciativa das proposições;
- Projeto de Lei;
- Projeto de Resolução;
- Projeto de Decreto Legislativo;
- Emenda e substitutivo;
- Indicação;
- Requerimento;
- Moção;
- Protocolo e tramitação das proposições;
- Leitura em Plenário;
- Encaminhamento às Comissões;
- Discussão e votação;
- Quóruns;
- Redação final;
- Encaminhamento ao Poder Executivo;
- Sanção e veto;
- Promulgação e publicação.
Módulo 3 – Comissões Permanentes
- Conceito e finalidade;
- Composição;
- Funcionamento das reuniões;
- Competências e atribuições;
- Distribuição das matérias;
- Designação de relator;
- Elaboração de parecer;
- Discussão e votação dos pareceres;
- Emendas e substitutivos;
- Diligências;
- Encaminhamento das matérias ao Plenário.
Módulo 4 – Comissões Temporárias
- Conceito e finalidade;
- Diferenças entre Comissões Permanentes e Temporárias;
- Criação e composição;
- Prazo de funcionamento;
- Competências e atribuições;
- Comissão Especial;
- Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, quando prevista;
- Comissão de Representação;
- Comissão Processante, conforme a legislação aplicável;
- Relatórios e encerramento dos trabalhos.
Módulo 5 – Sessões e Funcionamento do Plenário
- Sessões ordinárias;
- Sessões extraordinárias;
- Sessões solenes e especiais;
- Expediente;
- Ordem do Dia;
- Discussão das proposições;
- Encaminhamento das votações;
- Questão de ordem;
- Uso da palavra;
- Votações;
- Registro dos trabalhos;
- Organização e funcionamento do Plenário.
Módulo 6 – Ata e Documentação Legislativa
- Conceito e finalidade da ata;
- Estrutura da ata de sessão;
- Registro dos acontecimentos da sessão;
- Registro de presença;
- Registro das matérias discutidas;
- Registro das votações;
- Aprovação e retificação de atas;
- Assinaturas e arquivamento;
- Elaboração de ata de reunião de Comissão;
- Elaboração de ata de sessão ordinária;
- Elaboração de ata de sessão solene;
- Cuidados com a redação e fidelidade dos registros oficiais.
Módulo 7 – Redação Oficial e Técnica Legislativa
- Princípios da redação oficial;
- Clareza, objetividade, concisão e formalidade;
- Linguagem administrativa;
- Técnica legislativa;
- Ementa;
- Artigos, parágrafos, incisos e alíneas;
- Justificativa;
- Parecer;
- Ofício;
- Requerimento;
- Indicação;
- Ata;
- Autógrafo;
- Revisão e padronização de documentos oficiais.
Módulo 8 – Cerimonial e Protocolo no Poder Legislativo
- Conceitos de cerimonial e protocolo;
- Organização de eventos institucionais;
- Sessões solenes;
- Audiências públicas;
- Homenagens e entrega de títulos;
- Composição da mesa de autoridades;
- Ordem de precedência;
- Recepção de autoridades;
- Uso da palavra;
- Roteiro de solenidades;
- Hinos e símbolos oficiais;
- Convites e comunicação institucional;
- Organização, condução e encerramento de eventos oficiais.
Módulo 9 – Gestão de Pessoas no Poder Legislativo
- Gestão de pessoas na Administração Pública;
- Organização das equipes;
- Planejamento e distribuição de atividades;
- Liderança no serviço público;
- Comunicação interna;
- Trabalho em equipe;
- Gestão de conflitos;
- Motivação e valorização dos servidores;
- Desenvolvimento e capacitação profissional;
- Delegação de tarefas;
- Avaliação e acompanhamento das atividades;
- Relacionamento entre vereadores, servidores e assessores;
- Ambiente de trabalho ético e profissional.
Módulo 10 – Ética, Moralidade e Conduta no Serviço Público
- Conceitos de ética e moralidade administrativa;
- Princípios da Administração Pública;
- Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
- Deveres do agente público;
- Responsabilidade funcional;
- Interesse público;
- Impessoalidade;
- Transparência;
- Conflito de interesses;
- Uso adequado dos recursos públicos;
- Atendimento ao cidadão;
- Condutas incompatíveis com a função pública;
- Responsabilidade ética, administrativa e política.