O papel do Veredor e o Desafio das Camaras Municipais

Conteúdo

Divisão de Competências entre entes e Federação;

– Competências Municipais na prática;

– Competências do Legislativo Municipal e do Vereador;

– O papel da assessoria política e legislativa;

– Avaliação e elaboração de projetos legislativos;

– As Câmaras Municipais como espaços de Educação para a Cidadania – A atuação das Escolas do Parlamento;

– Iniciativa, competência e interesse público: o que transformar em lei, e como fazê-lo;

– Estrutura do processo legislativo: comissões e sessões plenárias – composição e funcionamento;

– Os caminhos do processo legislativo municipal: instrumentos regimentais, atalhos e empecilhos, e a dimensão política da produção legislativa;

– Aspectos Jurídicos para comunicação política: LGPD, Fake News, Direitos de Imagem e Limites da Propaganda Política; Ativismo, engajamento e representação política: como conectar o público amplo com o político eleito.