NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CUIABA - OUTUBRO 2026

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O Curso

A Athuali Cursos e Treinamentos apresenta esta proposta de capacitação voltada aos servidores e agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nos processos de licitações e contratações públicas.

A entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes mudanças para a Administração Pública, exigindo dos órgãos públicos maior planejamento, organização e qualificação dos servidores responsáveis pelas diferentes etapas das contratações.

Nesse contexto, a capacitação proposta possui uma abordagem atualizada e prática, com foco nos principais agentes envolvidos no processo de contratação e nos documentos essenciais da fase preparatória, especialmente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR).

Conteúdo

MÓDULO 1 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A FASE DE PLANEJAMENTO
* Principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021;
* Princípios aplicáveis às contratações públicas;
* A importância do planejamento;
* Governança das contratações;
* Segregação de funções;
* Gestão por competências;
* A fase preparatória da contratação;
* Principais documentos do planejamento;
* Visão geral do processo de contratação.

MÓDULO 2 – AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO: ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
* Os agentes envolvidos no processo de contratação;
* Designação e atuação do Agente de Contratação;
* Principais atribuições e responsabilidades;
* Papel e atribuições do Pregoeiro;
* Comissão de Contratação;
* Equipe de Apoio;
* Papel da Autoridade Competente;
* Segregação de funções na prática;
* Responsabilização dos agentes públicos;
* Principais desafios enfrentados pelos servidores.

MÓDULO 3 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP): DA NECESSIDADE À DEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO
* Conceito e finalidade do ETP;
* Identificação da necessidade pública;
* Descrição do problema;
* Levantamento das alternativas disponíveis;
* Análise e escolha da solução;
* Requisitos da contratação;
* Estimativa de quantidades;
* Resultados pretendidos;
* Análise da viabilidade da contratação;
* Principais erros na elaboração do ETP.

MÓDULO 4 – TERMO DE REFERÊNCIA (TR): ESTRUTURA E ELEMENTOS ESSENCIAIS
* Conceito e finalidade do Termo de Referência;
* Relação entre o ETP e o TR;
* Definição e especificação do objeto;
* Fundamentação da contratação;
* Descrição da solução;
* Requisitos da contratação;
* Quantitativos;
* Modelo de execução;
* Critérios de seleção do fornecedor;
* Gestão e fiscalização;
* Critérios de pagamento;
* Principais falhas na elaboração do TR.

Para Quem

- Agentes de Contratação;
- Pregoeiros;
- Membros da Equipe de Apoio;
- Membros de Comissões de Contratação;
- Servidores das áreas requisitantes;
- Integrantes das equipes de planejamento;
- Gestores e fiscais de contratos;
- Servidores do Controle Interno;
- Assessores jurídicos;
- Secretários e demais gestores públicos;
- Demais servidores envolvidos direta ou indiretamente nos processos de contratações públicas.