ICMS MT ATIVIDADE RURAL Mudanças para 2023

Diferimento Operações beneficiadas Interrupção do diferimento: Saídas isentas ou não tributadas Saídas interestaduais: Saída simbólica de mercadoria depositada em armazém-geral Recolhimento do imposto - Responsável Quadro com as operações amparadas pelo diferimento Diferimento versus empresas optantes pelo simples nacional Informações obrigatórias Penalidades Operações Sujeitas à Contribuição ao Fundos Estaduais e demais PRODER – Programa de desenvolvimento Rural