Conteúdo
FUNDAMENTOS E BASE LEGAL
Conceito e finalidade da verba de gabinete
Diferença entre verba indenizatória e verba remuneratória
Legislação aplicável (Lei, Resoluções e Normas Internas)
Princípios da Administração Pública aplicados (legalidade, moralidade, transparência)
Responsabilidade do gestor e do ordenador de despesas
O papel do controle interno
EXECUÇÃO E UTILIZAÇÃO CORRETA
Tipos de despesas permitidas e vedadas
Planejamento e organização da verba de gabinete
Procedimentos para utilização dos recursos
Documentação comprobatória exigida
Boas práticas na gestão dos gastos
Casos práticos e exemplos reais
PRESTAÇÃO DE CONTAS E FISCALIZAÇÃO
Como realizar a prestação de contas corretamente
Prazos e exigências legais
Principais erros e irregularidades apontadas pelos Tribunais de Contas
Consequências administrativas e legais
Transparência pública e controle social
Checklist prático para prestação de contas
