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O Curso

Objetivo:
Capacitar servidores públicos para atuar com segurança no planejamento, elaboração, execução e controle do orçamento público, observando a legislação vigente e as boas práticas da administração pública. O conteúdo contempla os principais instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA), execução financeira, controle e responsabilidade fiscal.

Conteúdo

Módulo I – Fundamentos do Orçamento Público
Conceitos e princípios orçamentários;
Ciclo orçamentário;
Base legal: Constituição Federal, Lei nº 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal;
Planejamento governamental e gestão pública.
Módulo II – Instrumentos de Planejamento
Plano Plurianual (PPA);
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Lei Orçamentária Anual (LOA);
Integração entre PPA, LDO e LOA.
Módulo III – Receita Pública
Conceito e classificação das receitas;
Previsão e arrecadação;
Receitas correntes e de capital;
Transferências constitucionais e legais.
Módulo IV – Despesa Pública
Classificação da despesa;
Créditos orçamentários;
Créditos adicionais;
Empenho, liquidação e pagamento;
Restos a pagar.
Módulo V – Execução Financeira
Programação financeira;
Cronograma de desembolso;
Fluxo financeiro na administração pública;
Contingenciamento e limitação de empenho;
Gestão do caixa público.
Módulo VI – Controle e Transparência
Controle interno e externo;
Prestação de contas;
Relatórios fiscais e gerenciais;
Transparência e controle social;
Responsabilização dos gestores públicos.
Módulo VII – Casos Práticos
Análise de situações reais da administração pública;
Exercícios de elaboração e execução orçamentária;
Principais falhas apontadas pelos Tribunais de Contas;
Boas práticas para uma gestão eficiente dos recursos públicos

Para Quem

Servidores públicos das áreas de orçamento, finanças, contabilidade, controle interno e planejamento;
Secretários, gestores e ordenadores de despesas;
Vereadores e assessores;
Demais profissionais interessados na gestão pública.

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