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REFORMA TRIBUTÁRIA
1) Sistema Tributário Atual
• Ponderações gerais
2) Histórico da Reforma Tributária
• Projeto do Poder Executivo
• PEC nº 45/2019 (Câmara)
• PEC nº 110/2019 (Senado)
3) Reforma Aprovada
• Emenda Constitucional 132/23
4) Lei Complementar 214/25
• IBS e CBS: fato gerador, imunidades, ocorrência, local da operação, base de cálculo e alíquotas
• Sujeição passiva, recolhimento, não-cumulatividade e operacionalização
• Apuração, ressarcimento e compensação
• Importações e exportações
• Cashback e cesta básica
• Regimes diferenciados (reduções de 30%, 60% e 0%)
• Educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos e acessibilidade
• Alimentos, higiene e limpeza (baixa renda)
• Produtos agropecuários e insumos
• Cultura, esportes, comunicação institucional e inovação
• Produtor rural
• Regimes específicos
• Combustíveis, serviços financeiros, saúde, concursos
• Bens imóveis, cooperativas
• Bares, restaurantes, hotelaria, turismo e transporte
• Imposto seletivo (fato gerador, não incidência, base, alíquotas e sujeito passivo)
• Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
• Regime de transição
5) Lei Complementar 227/2026
5.1 Comitê Gestor do IBS
• Competências, diretrizes de fiscalização e estrutura
• Controle externo e orçamento
• Processo administrativo tributário
• Atos, prazos, intimações, nulidades
• Contencioso, recursos e órgãos de julgamento
5.2 Transição do ICMS
• Saldos credores, homologação, compensações
• Transferência e ressarcimento
5.3 ITCMD
• Fato gerador, imunidade, base, alíquota
• Contribuintes e sujeição ativa
5.4 ITBI
5.5 Contribuição de monitoramento e segurança pública
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REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRO
1) Fundamentos e Estrutura
• Substituição de tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS)
• IVA Dual (CBS e IBS)
• Princípio do destino
• Não cumulatividade (crédito financeiro)
• Imposto seletivo
2) Produtor Rural
• Pessoa física (limite de R$ 3,6 milhões)
• Opção pelo regime
• Crédito presumido
• Bens de capital
3) Alíquotas e Insumos
• Redução de 60%
• Alíquota zero (frutas, hortícolas e ovos)
• Cesta básica nacional
• Combustíveis e energia
• Exportações
4) Transição
• 2026 (teste – 1%)
• 2027 (CBS)
• 2029 a 2032 (ICMS/ISS)
