REFORMA TRIBUTÁRIA & REFORMA NO AGRO - QUERÊNCIA - JUNHO 2026
REFORMA TRIBUTÁRIA
1) Sistema Tributário Atual
• Ponderações gerais 2) Histórico da Reforma Tributária • Projeto do Poder Executivo • PEC nº 45/2019 (Câmara) • PEC nº 110/2019 (Senado) 3) Reforma Aprovada • Emenda Constitucional 132/23 4) Lei Complementar 214/25 • IBS e CBS: fato gerador, imunidades, ocorrência, local da operação, base de cálculo e alíquotas • Sujeição passiva, recolhimento, não-cumulatividade e operacionalização • Apuração, ressarcimento e compensação • Importações e exportações • Cashback e cesta básica • Regimes diferenciados (reduções de 30%, 60% e 0%) • Educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos e acessibilidade • Alimentos, higiene e limpeza (baixa renda) • Produtos agropecuários e insumos • Cultura, esportes, comunicação institucional e inovação • Produtor rural • Regimes específicos • Combustíveis, serviços financeiros, saúde, concursos • Bens imóveis, cooperativas • Bares, restaurantes, hotelaria, turismo e transporte • Imposto seletivo (fato gerador, não incidência, base, alíquotas e sujeito passivo) • Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio • Regime de transição 5) Lei Complementar 227/2026 5.1 Comitê Gestor do IBS • Competências, diretrizes de fiscalização e estrutura • Controle externo e orçamento • Processo administrativo tributário • Atos, prazos, intimações, nulidades • Contencioso, recursos e órgãos de julgamento 5.2 Transição do ICMS • Saldos credores, homologação, compensações • Transferência e ressarcimento 5.3 ITCMD • Fato gerador, imunidade, base, alíquota • Contribuintes e sujeição ativa 5.4 ITBI 5.5 Contribuição de monitoramento e segurança pública ? REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRO 1) Fundamentos e Estrutura • Substituição de tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) • IVA Dual (CBS e IBS) • Princípio do destino • Não cumulatividade (crédito financeiro) • Imposto seletivo 2) Produtor Rural • Pessoa física (limite de R$ 3,6 milhões) • Opção pelo regime • Crédito presumido • Bens de capital 3) Alíquotas e Insumos • Redução de 60% • Alíquota zero (frutas, hortícolas e ovos) • Cesta básica nacional • Combustíveis e energia • Exportações 4) Transição • 2026 (teste – 1%) • 2027 (CBS) • 2029 a 2032 (ICMS/ISS)
