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dia 20- Sistema Atual (Foco Fiscal – MT)

Abordagem completa da legislação vigente em Mato Grosso, com foco prático em:

• ICMS/MT (RICMS) – regras, cálculo, créditos, DIFAL, base de cálculo, alíquotas e benefícios
• Créditos fiscais – energia, CIAP, crédito presumido e Simples Nacional
• IPI – conceitos, TIPI, NCM, base de cálculo e CST
• NF-e – emissão, eventos, contingência, cancelamento e obrigações
• Operações fiscais mais comuns no MT – exportação, industrialização, transferências, imobilizado, entre outras
• Obrigações acessórias – SPED, EFD, CC-e e cruzamento eletrônico
• Substituição Tributária (ICMS-ST) – cálculo, CEST, GNRE e regras aplicáveis ao MT
• ISS (noções gerais)
• Operações interestaduais para não contribuintes – partilha, FCP e legislação aplicável

Um panorama completo da prática fiscal atual no Estado.

Dia 21 – Reforma Tributária (Geral + Agronegócio)

Análise detalhada do novo modelo tributário:

• IVA Dual (IBS, CBS e IS)
• Período de transição (2026–2033)
• Fim dos benefícios fiscais do ICMS e ISS
• Não cumulatividade plena e novas regras de crédito
• Split payment, cashback e recolhimento no destino
• Imposto Seletivo (IS) – vigência e produtos sujeitos
• Foco especial no Agronegócio:
• Impactos para o produtor rural
• Créditos de insumos
• Exportações
• Cadeia do agro (produtor, cooperativas e tradings)
• Formação de preços e pontos críticos para o MT