O Curso
OBJETIVO
Capacitar servidores públicos municipais para a utilização prática do sistema E-Sfinge, ferramenta oficial de prestação de contas eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O curso orientará quanto à correta elaboração, validação e transmissão das remessas:
• Orçamentárias
• Financeiras
• Contábeis
• Fiscais
• Atos de Pessoal
Serão abordados o leiaute oficial do sistema, regras de consistência, estrutura técnica dos dados e procedimentos para evitar inconsistências e apontamentos do Tribunal.
Conteúdo
1. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO E-SFINGE
• Finalidade do sistema no controle externo
• Organização do leiaute e estrutura das remessas
• Regras de validação e consistência
• Responsabilidade funcional no envio das informações
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2. REMESSAS ORÇAMENTÁRIAS
• Inserção das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA)
• Créditos adicionais e alterações orçamentárias
• Conferência e validação das informações
• Tratamento de inconsistências
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3. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMESSAS FINANCEIRAS
• Empenho, subempenho, liquidação e pagamento
• Estornos e retificações
• Validação da execução no sistema
• Correção de erros antes da transmissão
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4. REGISTROS CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES FISCAIS
• Estruturação dos dados contábeis
• Informações fiscais conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal
• Componentes fiscais aplicáveis ao Executivo e Legislativo
• Cruzamento de dados contábeis e fiscais
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5. ATOS DE PESSOAL NO E-SFINGE
• Cadastro e envio de atos de admissão
• Contratações temporárias
• Nomeações e exonerações
• Aposentadorias e pensões
• Atualizações cadastrais
• Principais inconsistências apontadas pelo Tribunal
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6. ATIVIDADE PRÁTICA
• Navegação no sistema
• Simulação de envio completo de remessas
• Identificação e correção de erros
• Procedimentos para transmissão final ao Tribunal
