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1. Panorama da Reforma Tributária Contexto e objetivos da reforma Emenda Constitucional nº 132/2023 Criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo Extinção gradual de ICMS, ISS, PIS e COFINS 2. Impactos para Estados e Municípios Nova sistemática de arrecadação Comitê Gestor do IBS Repartição de receitas Período de transição Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional 3. Reflexos no Planejamento e Orçamento Público Alterações na estimativa de receitas Impactos no PPA, LDO e LOA Adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal Riscos fiscais e planejamento estratégico 4. Contabilidade Pública diante da Reforma Classificação das receitas tributárias Procedimentos contábeis durante a transição Registros contábeis das novas receitas Ajustes patrimoniais Transparência e evidenciação 5. Controle Interno e Prestação de Contas Novas exigências de acompanhamento Impactos nos Tribunais de Contas Monitoramento da arrecadação Boas práticas de governança 6. Desafios Operacionais Atualização de sistemas Capacitação das equipes Adequação dos códigos tributários municipais Gestão da mudança 7. Estudos de Caso e Análises Práticas Simulação de impactos na arrecadação municipal Comparativo antes e depois da reforma Principais dúvidas dos municípios
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REFORMA TRIBUTÁRIA E CONTABILIDADE PÚBLICA - CAMPO GRANDE - ABRIL 2026 REFORMA TRIBUTÁRIA E CONTABILIDADE PÚBLICA - CAMPO GRANDE - ABRIL 2026
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