1. PONDERAÇÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE • Projeto Do Poder Executivo • PEC Nº 45/2019 (Câmara Dos Deputados) • PEC Nº 110/2019 (Senado Federal) • Emenda Constitucional nº 132/2023 • LC 214/2025 • PLC 108/2024 2. REGRA GERAL • IBS e CBS • Fato gerador • Imunidades • Momento de ocorrência do fato gerador • Local da operação • Base de cálculo • Alíquotas • Sujeição Passiva • Formas de recolhimento • Não-cumulatividade • Operacionalização do IBS e da CBS • Apuração • Ressarcimento e Compensação • IBS e CBS nas importações • IBS e CBS nas exportações • Cashback e cesta básica nacional de alimentos • Regimes diferenciados de IBS e CBS (redução das alíquotas) Redução em 30%;
o Redução em 60%; o Redução a 0%; o Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; o Insumos agropecuários e aquícolas (Produtor rural); 3. PRODUTOR RURAL e PRODUTOR RURAL INTEGRADO o Contribuinte o Não Contribuinte (opção pelo IBS/CBS) o Diferimento; o Redução da Alíquota o Alíquota Zero o Crédito Presumido o Sociedades Cooperativas; o Cooperativas – aquisições de associados não contribuintes o Operações entre a cooperativa e o consumidor final o Transferência de Crédito o Insumos Agropecuários o Parceria Pecuária/ Arrendamento/Locação o Ressarcimento do IBS/CBS o Extinção dos benefícios PRODER/PRODEIC o Cclasstrib 4. APURAÇÃO ASSISTIDA o Passo a Passo o Emissão de Documento Fiscal o Momento do Crédito o Extinção do Crédito (débito) o Split payment (pagamento do tributo em tempo real) 4. REGIME SIMPLES NACIONAL o Princípio da Não Cumulatividade o Impactos para o adquirente do Simples Nacional o Opção pelo IBS/CBS o Cashback 5. Imposto seletivo a. Fato gerador; b. Não incidência; c. Base de cálculo; d. Alíquotas; e. Sujeito passivo; 6. Zona Franca de Manaus 7. Áreas de Livre Comércio 8. Regime de Transição
