O Curso
OBJETIVO DO CURSO
Capacitar servidores e agentes públicos para a utilização correta, segura e eficiente do Sistema E-Sfinge, com foco no envio de remessas orçamentárias, contábeis e fiscais, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Ao final do curso, o participante estará apto a:
•
Operar o sistema E-Sfinge com autonomia;
•
Preparar, validar e transmitir remessas corretamente;
•
Evitar inconsistências, rejeições e apontamentos do Tribunal de Contas;
•
Compreender a relação entre dados contábeis, orçamentários, fiscais e o controle externo;
•
Atuar de forma preventiva na gestão pública.
Conteúdo
MÓDULO 1 — Controle Externo e o Sistema E-Sfinge
• O papel do Tribunal de Contas no controle da gestão pública
• Finalidade do Sistema E-Sfinge
• Responsabilidades dos gestores e servidores
• Principais erros que geram apontamentos e sanções
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MÓDULO 2 — Acesso, Estrutura e Funcionalidades do E-Sfinge
• Credenciamento e perfis de usuários
• Navegação no sistema
• Estrutura dos módulos
• Integração com sistemas contábeis
• Prazos e regras para envio das remessas
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MÓDULO 3 — Remessas Orçamentárias
• Planejamento orçamentário
• PPA, LDO e LOA no E-Sfinge
• Registro de créditos adicionais
• Classificações orçamentárias
• Inconsistências mais comuns nas remessas orçamentárias
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MÓDULO 4 — Remessas Contábeis
• Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP)
• Balancetes e demonstrativos contábeis
• Lançamentos contábeis e reflexos no sistema
• Conciliações e validações
• Erros frequentes identificados pelo TCE-MS
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MÓDULO 5 — Remessas Fiscais
• Demonstrativos fiscais exigidos
• Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Limites legais (pessoal, endividamento, restos a pagar)
• Coerência entre dados fiscais, contábeis e orçamentários
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MÓDULO 6 — Validações, Cruzamentos e Consistência de Dados
• Regras de validação do E-Sfinge
• Cruzamento de informações
• Como identificar e corrigir erros antes do envio
• Boas práticas para evitar retrabalho
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MÓDULO 7 — Envio das Remessas e Acompanhamento
• Procedimentos de transmissão
• Comprovantes de envio
• Acompanhamento das análises do TCE
• Correções, retificações e reapresentações
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MÓDULO 8 — Oficina Prática no Sistema E-Sfinge
• Simulação de envio de remessas
• Análise de casos reais
• Correção de inconsistências
• Dúvidas práticas dos participantes
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MÓDULO 9 — Responsabilização, Penalidades e Boas Práticas
• Responsabilidades dos agentes públicos
• Multas e sanções aplicadas pelo TCE
• Como evitar apontamentos e glosas
• Organização interna e cronogramas de envio
