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OBJETIVO DO CURSO Capacitar servidores e agentes públicos para a utilização correta, segura e eficiente do Sistema E-Sfinge, com foco no envio de remessas orçamentárias, contábeis e fiscais, em conformidade com as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Ao final do curso, o participante estará apto a: • Operar o sistema E-Sfinge com autonomia; • Preparar, validar e transmitir remessas corretamente; • Evitar inconsistências, rejeições e apontamentos do Tribunal de Contas; • Compreender a relação entre dados contábeis, orçamentários, fiscais e o controle externo; • Atuar de forma preventiva na gestão pública.
Contadores públicos; Técnicos e analistas contábeis; Servidores das áreas de contabilidade, orçamento e finanças Controladores internos; Tesoureiros; Gestores públicos; Secretários municipais e estaduais; Ordenadores de despesas Servidores responsáveis pelo envio de dados ao TCE-MS; Profissionais que atuam no planejamento orçamentário; Auditores internos; Assessores administrativos e financeiros; Membros de unidades de controle interno; Servidores de autarquias, fundações, câmaras municipais e prefeituras; Profissionais que atuam com prestação de contas; Estudantes e profissionais da área pública que desejam atuar com controle e fiscalização.
MÓDULO 1 — Controle Externo e o Sistema E-Sfinge • O papel do Tribunal de Contas no controle da gestão pública • Finalidade do Sistema E-Sfinge • Responsabilidades dos gestores e servidores • Principais erros que geram apontamentos e sanções ______________ MÓDULO 2 — Acesso, Estrutura e Funcionalidades do E-Sfinge • Credenciamento e perfis de usuários • Navegação no sistema • Estrutura dos módulos • Integração com sistemas contábeis • Prazos e regras para envio das remessas ______________ MÓDULO 3 — Remessas Orçamentárias • Planejamento orçamentário • PPA, LDO e LOA no E-Sfinge • Registro de créditos adicionais • Classificações orçamentárias • Inconsistências mais comuns nas remessas orçamentárias ______________
MÓDULO 4 — Remessas Contábeis
• Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) • Balancetes e demonstrativos contábeis • Lançamentos contábeis e reflexos no sistema • Conciliações e validações • Erros frequentes identificados pelo TCE-MS ______________ MÓDULO 5 — Remessas Fiscais • Demonstrativos fiscais exigidos • Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal • Limites legais (pessoal, endividamento, restos a pagar) • Coerência entre dados fiscais, contábeis e orçamentários ______________ MÓDULO 6 — Validações, Cruzamentos e Consistência de Dados • Regras de validação do E-Sfinge • Cruzamento de informações • Como identificar e corrigir erros antes do envio • Boas práticas para evitar retrabalho ______________ MÓDULO 7 — Envio das Remessas e Acompanhamento • Procedimentos de transmissão • Comprovantes de envio • Acompanhamento das análises do TCE • Correções, retificações e reapresentações ______________ MÓDULO 8 — Oficina Prática no Sistema E-Sfinge • Simulação de envio de remessas • Análise de casos reais • Correção de inconsistências • Dúvidas práticas dos participantes ______________ MÓDULO 9 — Responsabilização, Penalidades e Boas Práticas • Responsabilidades dos agentes públicos • Multas e sanções aplicadas pelo TCE • Como evitar apontamentos e glosas • Organização interna e cronogramas de envio
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