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Capacitar servidores e agentes públicos para atuar com segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade legal, integrando: • Assessoria e técnica legislativa aplicada, • Planejamento, condução e fiscalização de licitações, • Atuação do Agente de Contratação e do Pregoeiro, conforme a Lei nº 14.133/2021, • Com foco prático, decisões reais e prevenção de erros e responsabilizações. Ao final do curso, o participante estará apto a elaborar atos normativos, assessorar processos legislativos e conduzir contratações públicas modernas, alinhadas às exigências legais e aos órgãos de controle.
Servidores públicos do Executivo e Legislativo; Vereadores; Assessores legislativo e administrativo; Agentes de contratação e pregoeiros; Membros de comissões de licitação; Assessores legislativos e parlamentares; Procuradores, advogados públicos e assessores jurídicos; Gestores e fiscais de contratos; Controladores internos; Profissionais que atuam com compras públicas;
Módulo 1 — O Papel Estratégico do Assessor Legislativo • Funções e responsabilidades do assessor legislativo • Ética, limites e segurança jurídica • Relação entre Legislativo e Executivo Módulo 2 — Processo Legislativo e Produção Normativa • Iniciativa legislativa • Tramitação de proposições • Comissões, plenário, sanção e veto Módulo 3 — Técnica Legislativa na Prática • Estrutura dos atos normativos • Linguagem normativa clara e objetiva • Artigos, parágrafos, incisos e alíneas • Erros comuns que invalidam normas Módulo 4 — Fundamentos da Nova Lei de Licitações • Princípios das contratações públicas • Planejamento da contratação • Estudo técnico preliminar e termo de referência Módulo 5 — Modalidades de Licitação • Concorrência • Pregão (presencial e eletrônico) • Dispensa e inexigibilidade • Critérios de julgamento Módulo 6 — Fases da Licitação • Preparatória • Divulgação do edital • Julgamento e habilitação • Recursos e homologação Módulo 7 — O Papel do Agente de Contratação • Atribuições e responsabilidades • Diferença entre agente, comissão e pregoeiro • Atuação integrada com a assessoria jurídica Módulo 8 — Pregão na Prática • Pregão eletrônico • Condução da sessão pública • Análise de propostas e lances • Julgamento, negociação e adjudicação Módulo 9 — Gestão e Fiscalização de Contratos • Designação de fiscais e gestores • Alterações contratuais • Sanções administrativas • Responsabilização dos agentes públicos
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CURSO DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO - LICITAÇÃO, PREGÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO - MARÇO 2026 CURSO DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO - LICITAÇÃO, PREGÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO - MARÇO 2026
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