O Curso
Capacitar servidores e agentes públicos para atuar com segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade legal, integrando:
• Assessoria e técnica legislativa aplicada,
• Planejamento, condução e fiscalização de licitações,
• Atuação do Agente de Contratação e do Pregoeiro, conforme a Lei nº 14.133/2021,
• Com foco prático, decisões reais e prevenção de erros e responsabilizações.
Ao final do curso, o participante estará apto a elaborar atos normativos, assessorar processos legislativos e conduzir contratações públicas modernas, alinhadas às exigências legais e aos órgãos de controle.
Capacitar agentes públicos municipais para compreender, estruturar, executar e fiscalizar o Sistema de Controle Interno, garantindo legalidade, eficiência, transparência e prevenção de irregularidades na administração pública.
Conteúdo
LEI Nº 14.133/2021 E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
• fundamentos e princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
• planejamento das contratações públicas
• modalidades de licitação e critérios de julgamento
• dispensa e inexigibilidade: hipóteses e cautelas
• fases do processo licitatório
• agentes públicos na contratação: competências e responsabilidades
• noções de gestão e fiscalização contratual
PREGÃO
• fundamentos e cabimento do pregão
• diferenças entre pregão e outras modalidades
• atuação do pregoeiro, equipe de apoio e agente de contratação
• etapa preparatória do pregão
• condução do pregão eletrônico na prática
• análise de propostas, lances, habilitação e recursos
• erros mais comuns e boas práticas na condução do certame
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
• fundamentos do controle interno na Administração Pública
• estrutura e competências do sistema de controle interno municipal
• normativos, fluxos e padronização de procedimentos
• controle preventivo nas licitações e contratos
• gestão de riscos, integridade e compliance no setor público
• responsabilidade dos agentes públicos e tomada de contas
• acompanhamento da execução contratual e prestação de contas
