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Conteúdo Programático
1. Introdução à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
* Princípios e diretrizes da nova legislação
* Mudanças em relação às leis anteriores (8.666, 10.520 e RDC)
* Âmbito de aplicação e obrigatoriedade
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2. Planejamento da Contratação
* Estudos técnicos preliminares
* Termo de Referência e Projeto Básico
* Mapeamento de riscos
* Importância do planejamento para evitar falhas e irregularidades
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3. Modalidades de Licitação
* Concorrência
* Pregão
* Diálogo competitivo
* Leilão
* Concurso
* Contratação direta, dispensas e inexigibilidades
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4. Fase Preparatória e Fase Externa
* Estrutura das fases
* Publicação do edital
* Julgamento das propostas
* Habilitação dos licitantes
* Recursos e impugnações
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5. Critérios de Julgamento
* Menor preço
* Maior desconto
* Melhor técnica ou técnica e preço
* Maior retorno econômico
* Julgamento por maior lance (leilões)
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6. Contratos Administrativos
* Tipos de contratos
* Prazo, vigência e garantias
* Execução, fiscalização e gestão contratual
* Responsabilidades do gestor e fiscal de contrato
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7. Responsabilidade dos Agentes Públicos
* Responsabilidades administrativas, civis e penais
* Atos sujeitos a responsabilização
* Prevenção de irregularidades e compliance público
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8. Sanções e Penalidades
* Hipóteses de aplicação
* Multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade
* Processo sancionatório
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9. Transparência e Controle
* Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
* Controle interno, externo e social
* Prestação de contas e auditoria
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10. Boas Práticas na Aplicação da Nova Lei
* Procedimentos recomendados para órgãos públicos
* Padronização de fluxos internos
* Gestão eficiente dos processos de contratação