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Conteúdo Programático
1. Panorama Geral da Reforma Tributária (2025–2027)

* Estrutura do novo sistema tributário
* Mudanças constitucionais e legais que afetam os municípios
* Linha do tempo de implantação da reforma

2. Novo Modelo de Tributação no Brasil
* Fim de tributos atuais e criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo
* Papel e participação do Município no IBS
* Distribuição da receita e fundos de compensação

3. Impactos Diretos para o Fisco Municipal
* Arrecadação própria x arrecadação compartilhada
* Nova dinâmica de fiscalização
* Reflexos para o ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais
* O que muda e o que permanece no âmbito municipal

4. Transição entre Sistemas (2025–2033)
* Como será a migração do ISS para o IBS
* Ajustes necessários nos sistemas de arrecadação
* Procedimentos administrativos durante o período de convivência dos tributos
* Riscos e cuidados na fase de transição

5. Guia Prático para a Administração Tributária Municipal
* Adequações nos cadastros municipais
* Revisão de leis, decretos e regulamentos
* Modernização tecnológica e integração de dados
* Padronização de procedimentos para arrecadação e fiscalização

6. Fiscalização Municipal no Novo Modelo
* Fiscalização compartilhada
* Responsabilidades municipais no IBS
* Auditoria eletrônica e rastreabilidade
* Acompanhamento de operações e declarações do contribuinte

7. Gestão de Competências e Governança Tributária
* Estrutura necessária na Fazenda Municipal
* Formação e capacitação continuada do servidor
* Indicadores e monitoramento do desempenho tributário

8. Casos Práticos e Situações Comuns no Cotidiano Municipal
* Exemplos de fiscalização no novo modelo
* Procedimentos em serviços de saúde, educação, tecnologia, construção civil e profissionais autônomos
* Situações de conflito e como resolver

9. Preparação Final do Município para 2027
* Checklist de adequação
* Ajustes internos urgentes
* Boas práticas para garantir arrecadação e segurança jurídica