EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NOVEMBRO 2025

1 - Introdução
- Emenda Constitucional nº 132/2023
- PLP nº 68/2024 e PLP nº 108/2024
- Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
- Lei Complementar nº 214/2025

2 - Reforma Tributária - IBS E CBS
- Período de Transição IBS e CBS
- Cronograma de Implantação CBS e IBS
- Período Teste - 2026, 2027 e 2028
- Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
- Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
- Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
- Não Cumulatividade Plena
- Vedação a Créditos - bens de uso pessoal
- Hipótese de Incidência
- Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
- Procedimentos com Produtor Rural
- Composição de Base de Cálculo
- Imunidade
- Isenção Tributária
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
- Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
- Local da Operação (recolhimento)
- Formas de Recolhimento
- Split Payment
- Nota de Débito e Crédito
- Créditos acumulados aproveitamento e cashback
- Local de recolhimento (recolhimento no destino - local de entrega
- Facilitação dos meios de pagamento

3 - Imposto Seletivo (IS)
- Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
- Início da Vigência Imposto Seletivo - 01/01/2027
- Redução à alíquota zero Tabela TIPI - 2027
- Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
- Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
- Composição de Base de Cálculo
- Alíquotas Referencia IS
- Regime de Apuração Concentrado(monofásico)

4 - Reforma Tributária no Simples Nacional
- Procedimentos do SN em 2027
- Sistema Híbrido de apuração
- Por dentro do Simples Nacional - PGDAS
- Por fora do Simples Nacional - forma Regular
- Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
- Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
- Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
- Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional
- Impactos da Reforma Tributária para o MEI

5 - Procedimentos do IBS/CBS na Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Técnica 2025.002
- Principais erros cometidos nos novos campos
- Regras de Validação
- Cronograma de Implantação
- Códigos de CST
- Códigos de Classificação Tributária
- Alíquota IVA DUAL Referência
- Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100%
- Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
- Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)
- Fim de incentivos: comentários
- Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
- Calculadora da Reforma Tributária
- Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032

6 - Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)
- Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota
- Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos
- Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal
- Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor
- Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026
- Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028
- Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026
- Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026
- Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS