O CURSO
Capacitar servidores públicos, assessores jurídicos e profissionais da área de gestão a elaborar pareceres jurídicos sólidos, técnicos e fundamentados nas contratações públicas, de forma a assegurar a legalidade, a transparência e a eficiência dos processos administrativos. Além disso, o curso visa fortalecer as práticas de controle interno e auditoria, proporcionando ferramentas para identificar riscos, prevenir irregularidades e garantir o uso adequado dos recursos públicos.
PARA QUEM?
Procuradores, assessores e consultores jurídicos; Membros de comissões de licitação e pregoeiros; Servidores e gestores das áreas de compras, licitações, contratos, controle interno e auditoria; Integrantes de unidades centrais e setoriais de controle interno; Profissionais que atuam na fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos; Estudantes e demais interessados na área de gestão pública e auditoria governamental.
QUAL CONTEÚDO?
Módulo 1 – Fundamentos do Parecer Jurídico
Conceito, finalidade e importância do parecer jurídico
Princípios constitucionais aplicáveis às contratações públicas
Responsabilidade do parecerista e efeitos jurídicos do parecer
Diferença entre parecer vinculante e opinativo
Módulo 2 – Licitações e Contratações Públicas
Visão geral da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
Modalidades e procedimentos licitatórios
Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação
Análise de documentos e processos para emissão de parecer
Módulo 3 – Estrutura e Elaboração do Parecer Jurídico
Elementos essenciais de um parecer jurídico
Técnicas de redação clara, objetiva e fundamentada
Modelos e padrões recomendados para órgãos públicos
Erros comuns e como evitá-los
Módulo 4 – Controle Interno nas Contratações
Conceitos e funções do controle interno
Relação entre parecer jurídico e controle interno
Identificação de riscos e pontos críticos nos processos de contratação
Ferramentas de monitoramento e acompanhamento
Módulo 5 – Auditoria na Gestão Pública
Tipos de auditoria aplicáveis às contratações públicas
Normas e procedimentos de auditoria governamental
Planejamento e execução da auditoria
Relatórios, recomendações e plano de ação
Módulo 6 – Estudos de Caso e Prática
Análise de pareceres jurídicos reais
Discussão de irregularidades detectadas em auditorias
Elaboração de parecer jurídico com base em caso prático
Propostas de melhoria e implementação de boas práticas
