O CURSO
Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS e IPI; novidades da Reforma Tributária e os novos campos do IBS e CBS na NF-e.
PARA QUEM?
Profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.
QUAL CONTEÚDO?
1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento
- redução de base de cálculo (novidades para 2025)
- procedimentos com nota fiscal - ICMS destacado a menor ou maior
- IPI na base de cálculo do ICMS
- ICMS na devolução de mercadorias por empresas do SIMPLES Nacional
- devolução de mercadorias por não contribuintes
- apuração e recolhimento
2 - Aspectos básicos do IPI
- conceito
- princípios que regem o imposto
- estabelecimento industrial e equiparado
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas
- conceito de industrialização
- transformação
- beneficiamento
- montagem
- acondicionamento ou reacondicionamento
- renovação ou recondicionamento
- processo produtivo
- previsão legal, regras constitucionais, incidência
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas, alíquota zero, produtos NT
- crédito do IPI
- apuração: forma de efetuar o recolhimento
- prazos de recolhimento - artigos 202 a 206
- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
- CST do IPI
- Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)
- novidades da TIPI
- novos NCM´s
- procedimentos com IPI na devolução de mercadorias pelo Comércio (RPA e SIMPLES)
3 - Amparos legais na emissão de notas fiscais
- operações fiscais
- amostra grátis
- armazém geral
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- remessa e retorno
- mudança de endereço
- substituição tributária
- sucata
- venda a ordem
- remessas de vasilhames
- transferências de mercadorias (novidades 2025 - operações internas e interestaduais)
4 - Nota Fiscal Eletrônica NF-e
- histórico / legislação aplicada
- conceito
- obrigatoriedade de emissão
- dispensa
- obrigatoriedade definida por CNAE
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital
- estrutura de comunicação com o contribuinte
- transmissão do arquivo digital
- recibo de recepção
- resultado da análise
- concessão, rejeição, denegação
- procedimentos com notas fiscais denegadas
- motivos de denegação
- eventos da NF-e
- documento auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e - contingência
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- procedimentos da Decisão Normativa CAT 05/2019 (Denúncia Espontânea)
- procedimentos para a denúncia espontânea
- inutilização de número da NF-e
- consulta à NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- compartilhamento de informações
- recebimento do documento pelo destinatário
- outras obrigações acessórias
- regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
- procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do Simples Nacional)
5 - Novos procedimentos com a Reforma Tributária
- breve revisão das discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil
- implificação do sistema tributário, combate à cumulatividade e promoção da justiça tributária
- Emenda Constitucional e Lei Complementar nº 214/2025
- Novos Tributos - CBS e IBS: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituição do PIS e Cofins e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificação do ICMS e ISS
- Alíquotas e Regimes Especiais: análise das alíquotas previstas e regimes especiais
- Etapa de Testes (2026): como as empresas devem se preparar para o período de testes
- Transição Completa (2027-2032): planejamento para a implementação total do novo sistema
- análise dos principais desafios e oportunidades durante a transição
- benefícios que permanecerão: isenção total e percentual de redução alíquotas 30%, 60% e 100%
- cesta básica nacional
- créditos: conceitos, comentários sobre a sua amplitude, créditos presumidos, princípio da não cumulatividade (saldo credor aproveitamento 01/01/2033), créditos acumulados aproveitamento e cashback
- local de recolhimento
- regime de compensação e apuração (Split Payment)
- obrigações acessórias: quais os documentos fiscais
- declarações
- facilitação dos meios de pagamento
6 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
- alíquotas internas
- alíquotas interestaduais
- aplicação da alíquota de 4%
- cálculo do conteúdo de importação
- Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
- dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
- CST (Tabela A e B)
- prazos de recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)
7 - Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)
- Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota
- Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos
- Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal
- Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor
- Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026
- Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028
- Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026
- Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026
- Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS
