GERAL

eSOCIAL (SISTEMA DE CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PREVIDENCIARIAS E FISCAIS) - JUNHO 2025

eSOCIAL (SISTEMA DE CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PREVIDENCIARIAS E FISCAIS) - JUNHO 2025

eSOCIAL  (SISTEMA DE CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PREVIDENCIARIAS E FISCAIS) - JUNHO 2025

O CURSO

Objetivo:
orientar sobre o sistema eSocial instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes; estudar os pontos impactantes da legislação, que são informados no eSocial, preparando as empresas para transmitir e manter as informações armazenadas corretamente; revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, de segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal; conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

PARA QUEM?

Sócios de empresas, advogados, auditores internos e externos, contabilistas, gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, engenheiro e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho, consultores, chefes e analistas e auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

QUAL CONTEÚDO?

1 - Do sistema eSocial - introdução
- fundamentos legais
- conceito do eSocial
- objetivos do sistema e as regras gerais para sua implantação
- características técnicas do sistema
- cronograma oficial de implantação do eSocial
2 - Da transmissão dos arquivos
- tipos de arquivos do eSocial
- forma de transmissão dos arquivos: via web de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento; sequenciamento lógico da transmissão de arquivos ou aplicativo simplificado via web internet para contribuintes de pequeno porte
- sequência lógica de transmissão para qualificação e validação dos arquivos
- prazos de transmissão
- arquivo único para cada evento trabalhista
- formação da base de dados denominada Registro de Eventos Trabalhistas (RET)
- validação dos arquivos pelo RET no momento da transmissão
- orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema
3 - Identificadores dos empregadores e trabalhadores
- os empregadores serão identificados por CNPJ para a Pessoa Jurídica e para Pessoa Física pelo CPF e CAEPF
- extinção da matrícula CEI e substituição substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF
- extinção da matrícula CEI de obras de construção civil e substituição pelo CNO
- Os trabalhadores serão identificados obrigatoriamente pelo cruzamento do CPF x NIS (NIT,PIS/PASEP)
- consistência do par “CPF x NIS” com o CNIS e a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação
- necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores
4 - Classificação dos arquivos que compõe a RET
- arquivos de eventos iniciais
- arquivos de tabelas
- arquivos de eventos não periódicos
- arquivos de eventos periódicos
5 - Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador/contribuinte
1. Eventos iniciais para formação da RET - informações do empregador/contribuinte (Arquivo S-1000)
- cadastro das tabelas que representam estrutura administrativa e operacional da empresa (arquivos S-1005 a S-1080) e cadastro dos trabalhadores (S-2100 e S-2300)
2. Eventos não periódicos (arquivos S-2190 a S-5012): admissão, alteração cadastral e contratual, afastamentos por doença, maternidade, cárcere, transferência de empregados, férias, rescisão, reintegração, entre outros
3. Eventos periódicos (arquivos S-1200 a S-1300): remuneração dos trabalhadores, pagamento de rendimento do trabalho, aquisição e comercialização de produção rural, fechamento e reabertura dos eventos, contribuições sindicais, entre outros.
4. Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho SST
5. Tabelas 1 a 30
6 - Definição do plano de ação para implementação e manutenção do eSocial na empresa
7 - Penalidades
8 - DCTF - Previdenciária - geração do DARF - considerações gerais


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