ITR – Imposto Territorial Rural
1. INTRODUÇÃO
2. DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL
3. REQUISITOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
3.1 A extrafiscalidade do ITR e a preservação do meio ambiente 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO ITR
4.1 Da legalidade, anterioridade e irretroatividade
4.2 Da progressividade, fiscalidade e extrafiscalidade
4.3 Vedação de tributos confiscatórios
4.4 Da função social da propriedade
5. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ITR
5.1 A norma de incidência constitucional
5.2 A norma de incidência por lei complementar
5.3 A norma de incidência por lei ordinária 6. IMUNIDADES
6.1 Condições para usufruir da imunidade
6.2 Exemplos
7. ISENÇÕES
7.1 Das condições para usufruir da isenção
7.1.2 Definição do Ato Declaratório Ambiental (ADA)
7.1.3 Ato Declaratório Ambiental (ADA) – Exigência
7.1.4 Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Base legal
7.1.5 Ato Declaratório Ambiental (ADA) - Falta de apresentação
7.2 A controvérsia sobre a Exigência do ADA e da Averbação Cartorária7.3 Principais julgados do CARF 8. SUJEITO PASSIVO DO ITR
8.1 Contribuinte do ITR
8.1.2 Proprietário (Propriedade. Domínio. Proprietário)
8.1.3 Titular do domínio útil Possuidor a qualquer título
8.1.4 Desapropriação - Por pessoa jurídica de direito privado
8.1.5 Desapropriação - Por pessoa jurídica de direito público
8.1.6 Arrendatário, comodatário e parceiro
8.1.7 Fideicomisso
8.1.8 Estudos de caso
8.2 Responsável
8.2.1 Quem pode ser responsável
8.2.2 Terras devolutas e imóveis objeto de abandono
8.2.3 Extensão da responsabilidade
8.2.4 Renúncia de propriedade
8.2.5 Aquisição de imóvel rural
8.2.6 Desapropriação
8.2.7 Alienação para imunes
8.2.8 Imóvel rural pertencente a espólio
8.2.9 Estudos de caso
9. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
9.1 Localização
9.2 Área do imóvel em mais de um município
9.3 Endereço para intimação
9.4 Impugnação
9.5 Principais julgados CARF
10. IMÓVEL RURAL
10.1 Imóvel Rural e Imóvel Urbano
10.2 Conceito
10.3 Consideram-se imóveis (Código Civil, art. 80)
10.4 Direitos reais (Código Civil, art. 1225)
10.5 Direitos possessórios
10.4 ITR e Imóveis com destinação rural na zona urbana
10.5 Imóveis por Natureza e por Acessão Física
10.5 Análise de Jurisprudência do STJ e CARF
10.6 Estudos de casos
11. FATO GERADOR DO ITR
11.1 Critérios Jurídicos para Tributação
11.2 Várias hipóteses de incidência tributária 12. APURAÇÃO DO IMPOSTO (ITR)
12.1 Principais regras
12.2 Área Não-Tributável
12.3 Área aproveitável
12.4 Área utilizada
12.5 Área não-utilizada
13. GRAU DE UTILIZAÇÃO
13.1 Apuração
14. ALÍQUOTAS14.1 Tabela vigente
15. BASE DE CÁLCULO
15.1 Do valor da terra nua
15.2 Conceito
15.3 Do valor da terra nua tributável para o ITR
15.4 Determinação do valor da terra nua
15.4 Estudos de caso
16. VALOR DO IMPOSTO
17. DO CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)
17.1 Inscrição de imóveis rurais no CAFIR
17.2 Local de entrega do DIAC
17.3 Quem deve apresentar
17.4 Prazo de entrega
18. IRPF: GANHO DE CAPITAL DE IMÓVEL RURAL – LEI 9.393, DE 1996
18.1 Condições
18.2 Imóveis rurais adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1997
18.2.1 Apuração do Ganho de Capital
18.2.2 Produtor Rural Pessoa Física e a Permuta de Imóveis Rurais
18.2.3 Várias hipóteses de alienação e condições de realização do ganho de capital
18.2.4 Tabela progressiva a partir de 1º de janeiro de 2017 (Lei nº 13.259, de 2016)
18.2.5 Parcela considera isenta do ganho de capital
18.3 Produtor Rural Pessoa Jurídica
18.3.1 Lucro Presumido/Arbitrado: Ganho de capital
18.3.1.1 Permuta de imóveis rurais
18.3.2 Lucro Real
18.3.2.1 Ganho de capital e a permuta de imóveis