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1) APURAÇÃO DO ICMS 1.1) ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Inaplicabilidade da Retenção do ICMS ST 2. Mercadorias e serviços sujeitos a Substituição Tributária 3. Responsável pelo recolhimento 4. Cálculo do ICMS Substituição Tributária 1.4.1. MVA,PMC e PMPF a ser utilizado 1.5. Crédito no cálculo do ICMS ST quando o fornecedor for optante pelo simples nacional 1.8. CFOP/CST e CSOSN a serem utilizados nas Saídas e Entradas 1.9. Reflexos do Regime Optativo da Tributação do ICMS/ST 1.10. Prazos de Recolhimento do ICMS/ST 1.11. Aproveitamento do ICMS ST pago 1.11.1. Nas Vendas interestaduais 1.11.2. Nas operações realizadas por restaurantes, bares e estabelecimentos similares 1.12. Devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária Ressarcimento/Restituição do ICMS ST ICMS NORMAL Conta Gráfica: Créditos Permitidos, Crédito Outorgado, Periodicidade de apuração, Prazo para recolhimento do ICMS Apuração no PGDAS: Receita Tributada e Receita de Mercadoria ST, Informação do ICMS pago na PGDAS na NFE de venda, CSOSN e CFOP ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – DIFAL ENTRADA(ALTERAÇÃO DECRETO N° 649, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023) Mercadoria não sujeita ao regime de substituição tributária - Cálculo e Vencimento Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária - Cálculo e vencimento PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção Redução de base de cálculo Crédito outorgado Programas de desenvolvimento (prodeic e proder) outros
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