DIFAL– Diferencial de Alíquotas do ICMS (Operações com Contribuintes e Não Contribuintes)

Conteúdo

• aplicação na operação interna/interestadual e importação;
• produtos importados (Resolução 13/2012) - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI);
• diferenciais de alíquotas - contribuinte e não contribuinte;
• Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e as alíquotas do ICMS;
Produtos Importados
• alíquota interestadual;
• Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) obrigatoriedade;
• antecipação do imposto nas aquisições interestaduais de produtos importados para comercialização/industrialização;
•  Diferencial de Alíquotas - aquisição interestadual por contribuinte 
• Regras para cobrança na aquisição de ativo e uso/consumo
• regras de formação do cálculo do diferencial 
• dispensas de recolhimento (isenção e não incidência)
• contribuinte e responsável pelo recolhimento
• regras para o Simples Nacional
Operações/Prestações Interestaduais com não Contribuintes do ICMS - EC nº 87/15 - Diferencial de Alíquotas
• campo de incidência;
• responsabilidade do remetente (fornecedor/transportador);
• hipóteses de aplicação ;
• regras de formação da base de cálculo ;
• formas e prazos de recolhimento do diferencial ;
• inscrição estadual em outras UF para fins de recolhimento;
• regras para o Simples Nacional.