CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - noção geral de Tax Compliance
- a importância do Compliance Tributário no cenário brasileiro
2 - Funções, atribuições e qualidade de um departamento de tributos
3 - Normativas Compliance Fiscal (federal e estadual)
4 - Auditoria digital X conformidade
5 - Obrigações eletrônicas
- cruzamento nos módulos SPED e demais obrigações acessórias
- documentos que fazem parte do SPED e EFD
6 - A atividade fiscalizatória tributária
- o poder de tributar e o bem jurídico tributo
- o direito de punir do Estado
7 - Obrigação tributária: principal e acessória
8 - A relação Fisco-contribuinte
- procedimentos de atendimento ao Fisco
- como neutralizar contingências fiscais
- direitos e deveres do contribuinte
- deveres de colaboração e cooperação
9 - Infração tributária
- espécies e implicações
10 - Prescrição e decadência tributária
11 - Denúncia espontânea X procedimento fiscalizatório
12 - Planejamento tributário x compliance
- conceito de planejamento tributário
- fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão - distinções
- a norma antielisiva na visão do Fisco
- propósito negocial e negócio jurídico indireto
- abuso de forma e abuso de direito
- desconsideração dos atos jurídicos e da personalidade jurídica
13 - Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90
14 - Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes
- CTN e - IN-RFB nº 1.862/2019
15 - Grupo econômico x responsabilização tributária
16 - Principais causas de autuação fiscal
17 - Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?