Tributação Monofásica de Combustível - Âmbito Naciona

Módulo I – Aspectos gerais e legislação aplicada
Introdução
Lei Complementar nº 192/2022
Lei Complementar nº 194/2022
Convênio ICMS nº 199/2022
Convênio ICMS nº 15/2023
Ajuste SINIEF nº 01/2023
Nota Técnica 2023.001 - v.1.00
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.191
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984)

Módulo II – Conceitos e enquadramento
Monofásico
Alíquotas do ICMS – Ad rem e Ad valorem
Contribuintes do ICMS
Inscrição Estadual
Enquadramento como essencialidade

Módulo III – Aspectos tributários
Fato gerador do ICMS
Local onde o imposto é devido
Partilha do ICMS
Aplicação da alíquota Ad rem
Operação interestadual

Módulo IV – Obrigações acessórias
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC)