EMISSÃO DO CTE NO MT - 2023

O curso tem como objetivo esclarecer e orientar sobre os procedimentos para um correto planejamento fiscal bem estruturado, com o apoio das áreas jurídica, de contabilidade e de auditoria; ensinar sobre o conceito, obrigatoriedade e aplicações do CTe e MDF-e, cálculos e aplicações do ICMS e benefícios fiscais no contexto de transporte de cargas.

Público-alvo:  Profissionais que atuam na área fiscal e de faturamento das empresas, advogados, contadores, administradores, vendedores, auditores, gerentes, analistas, assistentes, compradores e outros profissionais que atuam na área contábil e fiscal e tenham interesse em construir uma correta escrituração fiscal digital na sua empresa.

Conteúdo programático:
I. Introdução
1. Fundamento legal
2. ICMS
3. Contribuinte
4. Fato Gerador
5. Base de Cálculo
6. Créditos admitidos
II. Benefícios Fiscais
1. Isenção
2. Diferimento
3. Crédito Presumido
III. Operações de Serviços de Transporte 1. Subcontratação – Serviço De Transporte 2. Transporte Fracionado 3. Redespacho 4. Transbordo De Cargas
5. Transporte Multimodal De Cargas
IV. Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
1. Conceito
2. Autorização
3. Cancelamento
4. Cancelamento Extemporâneo
5. Carta de Correção
6. CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações
7. CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte
8. DACTE – Documento Auxiliar do CT-e
V. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e
1. Conceito
2. Obrigatoriedade
3. Autorização
4. Cancelamento
5. CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte 6. DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)