JORNADA TRABALHISTA NO SETOR PÚBLICO - CAMPO GRANDE - DEZEMBRO 2026

10x de R$133,53

COMPRE JÁ!

10x de R$133,53

COMPRE JÁ!

O Curso

A Jornada Trabalhista no Setor Público é uma capacitação voltada à atualização e ao aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na gestão de pessoas, previdência e administração pública.

O evento abordará as discussões sobre o fim da escala 6x1, a jornada 5x2 e seus possíveis reflexos na administração pública, além das práticas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e às obrigações do e-Sfinge – Atos de Pessoal.

Com uma abordagem prática e atualizada, a jornada reunirá três especialistas para apresentar orientações, esclarecer dúvidas e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e segura.

Conteúdo

JORNADA DE TRABALHO: FIM DA ESCALA 6X1 E ESCALA 5X2
- Fim da escala 6x1 e jornada 5x2: o que muda no setor público?
- Propostas de redução da jornada semanal e seus impactos.
- Diferenças entre servidores estatutários, empregados públicos e terceirizados.
- Reorganização das escalas de trabalho e controle de frequência.
- Jornada semanal, intervalos e descanso remunerado.
- Banco de horas, compensações e horas extras.
- Reflexos na folha de pagamento, férias, adicionais e FGTS, quando aplicável.
- Adequações administrativas e desafios para os órgãos públicos.
- Contratos vigentes, novas contratações e regras de transição.

RPPS NA PRÁTICA
- Regime Próprio de Previdência Social: fundamentos e legislação.
- Regras de aposentadoria e pensão por morte.
- Cálculos previdenciários na prática.
- Tempo de contribuição, averbações e certidões.
- Abono de permanência e direitos previdenciários.
- Impactos das alterações de jornada na gestão previdenciária.
- Procedimentos e documentação para concessão de benefícios.
- Principais erros e inconsistências nos processos previdenciários.
- Boas práticas de gestão e controle do RPPS.

e-SFINGE: ATOS DE PESSOAL
- Sistema e-Sfinge: fundamentos e obrigações dos órgãos públicos.
- Atos de pessoal: admissões, nomeações, exonerações e movimentações.
- Registros funcionais e informações da folha de pagamento.
- Jornada de trabalho, frequência, férias e afastamentos.
- Informações previdenciárias e integração dos dados de pessoal.
- Prazos e procedimentos para envio das informações.
- Validação de dados, inconsistências e correção de erros.
- Responsabilidades dos gestores e servidores.
- Boas práticas para evitar irregularidades e apontamentos dos órgãos de controle.

Para Quem

Gestores e servidores públicos, profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, contadores, controladores internos, procuradores jurídicos, responsáveis pela folha de pagamento, gestores e técnicos de RPPS, equipes administrativas de prefeituras, câmaras municipais, autarquias e demais órgãos públicos.