PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA PRÁTICA E REDAÇÃO OFICIAL - OUTUBRO 2026
Módulo 1 – Poder Legislativo Municipal
- Organização do Município; - Poder Legislativo e Poder Executivo; - Competências da Câmara Municipal; - Lei Orgânica Municipal; - Regimento Interno; - Espécies de proposições legislativas; - Iniciativa legislativa; - Etapas do processo legislativo.
MÓDULO 2 – REDAÇÃO OFICIAL E TÉCNICA LEGISLATIVA - Princípios da redação oficial; - Clareza, objetividade, concisão e formalidade; - Estrutura do Projeto de Lei; - Ementa; - Artigos, parágrafos, incisos e alíneas; - Justificativa; - Indicação, requerimento e ofício; - Erros comuns na elaboração de documentos legislativos. MÓDULO 3 – ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI “JUVENTUDE EM AÇÃO” Tema:* Programa Municipal “Juventude em Ação”. - Ementa; - Texto legal; - Objetivos; - Público-alvo; - Ações do programa; - Formas de execução; - Justificativa; - Disposições finais.
MÓDULO 4 – TRAMITAÇÃO DO PROJETO NA CÂMARA Simulação prática do caminho do projeto: 1.Elaboração 2. Protocolo 3.Leitura em Plenário 4. Distribuição às Comissões 5. Análise jurídica 6. Parecer das Comissões 7. Inclusão na Ordem do Dia 8.Discussão 9. Votação 10. Redação final 11. Encaminhamento ao Executivo 12. Sanção ou veto 13. Publicação
MÓDULO 5 – SIMULAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA - Presidente da Câmara; - Vereadores; - Relator da Comissão; - Procurador/assessor jurídico; - Secretário Legislativo; - Representante do Poder Executivo. Será realizada uma sessão simulada para discutir e votar o Projeto de Lei “Juventude em Ação”. Roteiro da simulação Presidente: abertura da sessão. Secretário: leitura da matéria. Relator: apresentação do parecer. Vereadores: discussão do projeto. Presidente: encaminhamento para votação. Vereadores: votação. Secretário: proclamação do resultado. Presidente: encerramento da sessão.
MÓDULO 6 – ATIVIDADE FINAL Cada participante ou grupo deverá produzir um *processo legislativo completo*, contendo: - Projeto de Lei; - Justificativa; - Despacho de encaminhamento; - Parecer da Comissão; - Emenda, se necessária; - Ata ou registro da discussão; - Ordem do Dia; - Resultado da votação; - Autógrafo; - Encaminhamento ao Poder Executivo.
