LGPD E USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SERVIÇO PÚBLICO - CUIABA - OUTUBRO 2026

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O Curso

Conteúdo

Módulo 1 – Fundamentos da LGPD no Serviço Público
• Conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
• Dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
• Titular dos dados;
• Controlador e operador;
• Tratamento de dados pessoais;
• Princípios da proteção de dados;
• Direitos dos titulares;
• Aplicação da LGPD na Administração Pública;
• Responsabilidade dos servidores públicos.
Módulo 2 – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
• Coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados;
• Finalidade e necessidade;
• Bases legais para o tratamento;
• Dados de servidores, cidadãos, fornecedores e usuários de serviços públicos;
• Compartilhamento de informações entre órgãos públicos;
• Acesso e utilização adequada dos dados;
• Cuidados com documentos, sistemas e arquivos;
• Publicidade dos atos públicos e proteção de dados pessoais.
Módulo 3 – LGPD na Rotina do Servidor Público
• E-mails institucionais;
• Sistemas administrativos;
• Planilhas e bancos de dados;
• Documentos físicos e digitais;
• WhatsApp e aplicativos de comunicação;
• Armazenamento em nuvem;
• Compartilhamento de documentos;
• Controle de acesso;
• Senhas e autenticação;
• Impressão e descarte seguro de documentos;
• Boas práticas para evitar exposição indevida de dados.
Módulo 4 – Segurança da Informação e Incidentes com Dados
• Conceito de incidente de segurança;
• Vazamento de dados;
• Perda ou acesso indevido a informações;
• Phishing e engenharia social;
• Senhas e autenticação;
• Uso de dispositivos pessoais;
• Cuidados com pendrives e arquivos externos;
• Identificação e comunicação de incidentes;
• Procedimentos internos de resposta;
• Prevenção de riscos.
Módulo 5 – Inteligência Artificial no Serviço Público
• O que é Inteligência Artificial;
• IA generativa e modelos de linguagem;
• Principais ferramentas de IA;
• Possibilidades de utilização na Administração Pública;
• Automação de tarefas;
• Produção e revisão de textos;
• Resumo e organização de informações;
• Apoio à pesquisa e análise documental;
• Elaboração de relatórios;
• Atendimento e comunicação institucional;
• Limites do uso da IA pelo servidor público.
Módulo 6 – LGPD e Uso de IA
• Riscos de inserir dados pessoais em ferramentas de IA;
• Dados pessoais sensíveis e ferramentas de IA;
• Informações funcionais e documentos administrativos;
• Anonimização e minimização de dados;
• Cuidados antes de enviar documentos para uma ferramenta de IA;
• Dados de cidadãos, servidores e fornecedores;
• Confidencialidade das informações;
• Verificação das políticas e configurações da ferramenta utilizada;
• Responsabilidade humana pelo conteúdo produzido pela IA.
Módulo 7 – Como Utilizar a IA com Segurança
• O que pode e o que não deve ser inserido em uma ferramenta de IA;
• Como anonimizar informações;
• Como elaborar comandos (prompts) com segurança;
• Como evitar exposição de dados pessoais;
• Como revisar respostas produzidas pela IA;
• Identificação de informações incorretas ou inventadas;
• Verificação das fontes;
• Proteção de informações sigilosas;
• Registro e documentação do uso da IA quando necessário.
Módulo 8 – IA na Produção de Documentos Públicos
Aplicações práticas para:
• Ofícios;
• Memorandos;
• Relatórios;
• Atas;
• Comunicações internas;
• Despachos;
• Minutas;
• Resumos de documentos;
• Organização de informações;
• Revisão gramatical;
• Padronização de textos administrativos.
Módulo 9 – Ética, Transparência e Responsabilidade no Uso da IA
• Uso responsável da Inteligência Artificial;
• Transparência;
• Impessoalidade;
• Responsabilidade do servidor;
• Supervisão humana;
• Riscos de discriminação e decisões automatizadas;
• Confiabilidade das informações;
• Uso ético das ferramentas;
• Propriedade intelectual e direitos autorais;
• Limites da automação no serviço público.
Módulo 10 – Governança e Boas Práticas
• Política institucional para utilização de IA;
• Regras internas para servidores;
• Controle de acesso;
• Gestão de riscos;
• Capacitação dos servidores;
• Definição de responsabilidades;
• Governança de dados;
• Segurança da informação;
• Registro e acompanhamento das ferramentas utilizadas;
• Plano de boas práticas para uso de IA.
Módulo 11 – Oficina Prática: LGPD + IA
Simulação de situações reais do serviço público:
• Servidor recebe uma planilha contendo dados pessoais;
• Servidor precisa elaborar um relatório utilizando IA;
• Identificação dos dados que não devem ser inseridos na ferramenta;
• Anonimização das informações;
• Elaboração de um prompt seguro;
• Análise da resposta produzida pela IA;
• Conferência das informações;
• Revisão final pelo servidor;
• Identificação dos riscos de LGPD;
• Definição do procedimento adequado.

Para Quem

Servidores públicos municipais, estaduais e federais, gestores, chefias, assessores, profissionais de TI, integrantes de setores administrativos, jurídico, recursos humanos, comunicação, controle interno, ouvidoria e demais servidores que utilizam dados pessoais ou ferramentas de Inteligência Artificial no exercício de suas atividades.