EMENDAS IMPOSITIVAS PARA PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO - CUIABA - NOVEMBRO2026

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O Curso

Conteúdo

Módulo 1 – Fundamentos das Emendas Impositivas
Conceito de emenda impositiva;
Finalidade e características;
Emendas individuais;
Emendas coletivas, quando previstas na legislação;
Fundamentos constitucionais e legais;
Aplicação das emendas no âmbito municipal;
Lei Orgânica Municipal;
Plano Plurianual – PPA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
Lei Orçamentária Anual – LOA;
Compatibilidade entre a emenda e o planejamento municipal.
Módulo 2 – Emendas Impositivas no Poder Legislativo
Papel do vereador na elaboração das emendas;
Identificação das necessidades do Município;
Elaboração da proposta;
Definição do objeto;
Indicação do beneficiário;
Definição do valor;
Indicação da dotação orçamentária;
Justificativa da emenda;
Apresentação e formalização;
Tramitação na Câmara Municipal;
Análise pelas Comissões;
Discussão e votação da LOA e das emendas;
Aprovação e encaminhamento ao Executivo.
Módulo 3 – Elaboração Técnica da Emenda
Como estruturar uma emenda impositiva;
Identificação correta da ação orçamentária;
Classificação orçamentária;
Unidade orçamentária;
Função e subfunção;
Programa;
Ação;
Natureza da despesa;
Fonte de recursos;
Destinação dos recursos;
Compatibilidade com a LOA;
Justificativa e fundamentação;
Erros comuns na elaboração.
Módulo 4 – Atuação do Poder Executivo
Recebimento das emendas aprovadas;
Análise técnica e orçamentária;
Verificação da documentação;
Adequação ao planejamento municipal;
Procedimentos para execução;
Comunicação com o Poder Legislativo;
Atuação das Secretarias Municipais;
Planejamento da execução;
Empenho;
Liquidação;
Pagamento;
Acompanhamento da execução.
Módulo 5 – Execução das Emendas Impositivas
Etapas da execução orçamentária;
Programação financeira;
Empenho;
Liquidação;
Pagamento;
Execução direta pelo Município;
Execução por meio de parcerias, quando cabível;
Transferências e instrumentos jurídicos aplicáveis;
Documentação necessária;
Acompanhamento físico e financeiro;
Prestação de contas.
Módulo 6 – Impedimentos Técnicos
Conceito de impedimento técnico;
Identificação de inconsistências;
Incompatibilidade com o planejamento;
Ausência de documentação;
Impossibilidade de execução;
Inadequação do objeto;
Problemas relacionados à classificação orçamentária;
Comunicação do impedimento;
Procedimentos para correção ou adequação;
Papel do Legislativo e do Executivo diante do impedimento.
Módulo 7 – Emendas Impositivas e Políticas Públicas
Identificação das necessidades da população;
Vinculação da emenda às políticas públicas;
Saúde;
Educação;
Assistência social;
Infraestrutura;
Esporte e lazer;
Cultura;
Meio ambiente;
Agricultura;
Desenvolvimento econômico;
Planejamento e definição de prioridades administrativas.
Módulo 8 – Controle, Transparência e Fiscalização
Acompanhamento pelo Poder Legislativo;
Controle interno;
Controle externo;
Transparência da execução;
Publicidade das informações;
Relatórios de acompanhamento;
Fiscalização da aplicação dos recursos;
Prestação de contas;
Responsabilidades dos agentes públicos;
Identificação e prevenção de irregularidades.
Módulo 9 – Gestão e Acompanhamento pelo Vereador
Como acompanhar uma emenda depois de aprovada;
Solicitação de informações ao Executivo;
Acompanhamento das etapas de execução;
Verificação do objeto;
Acompanhamento da execução financeira;
Visitas e fiscalização;
Relatórios;
Requerimentos e pedidos de informação;
Comunicação com as Secretarias;
Prestação de informações à sociedade.
Módulo 10 – Oficina Prática: Do Planejamento à Execução
Será desenvolvido um exemplo completo de emenda impositiva municipal, acompanhando todo o processo:
Identificação da necessidade → elaboração da emenda → indicação do objeto → classificação orçamentária → apresentação na Câmara → análise → votação → aprovação → encaminhamento ao Executivo → análise técnica → execução orçamentária → fiscalização → prestação de contas.
Módulo 11 – Estudo de Casos Práticos
Emenda destinada à saúde;
Emenda destinada à educação;
Emenda destinada à assistência social;
Emenda destinada à infraestrutura;
Emenda destinada a entidade ou organização, quando juridicamente cabível;
Análise de situações com impedimento técnico;
Correção de erros em emendas;
Acompanhamento de uma emenda desde a aprovação até a execução

Para Quem

Vereadores, assessores parlamentares, servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo, secretários municipais, procuradores, servidores das áreas de planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, controle interno, saúde, educação, assistência social e demais setores envolvidos na elaboração, apresentação, análise, execução e acompanhamento de emendas impositivas.