O Curso
Capacitar os participantes para realizar a análise completa dos benefícios previdenciários no RPPS, desde a identificação da regra aplicável e verificação dos requisitos até a apuração do valor do benefício, estruturação da fundamentação técnica e revisão preventiva do ato concessório.
A abordagem será essencialmente prática, combinando interpretação normativa, mapas de decisão, exercícios de cálculo, análise de casos e simulações de processos previdenciários.
Conteúdo
DA VIDA FUNCIONAL AO DIREITO AO BENEFÍCIO
Como instruir o processo, reconstruir a vida funcional e identificar corretamente o direito ao benefício.
1. O NOVO AMBIENTE JURÍDICO DOS RPPS
Impactos da EC nº 103/2019 nos RPPS;
Normas gerais e legislação do ente federativo;
Direito adquirido, regras de transição e regras permanentes;
Como organizar o raciocínio jurídico diante da multiplicidade de regras.
2. CONSTRUÇÃO DO MAPA PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR
Data de ingresso no serviço público;
Tempo de contribuição;
Tempo no serviço público, carreira e cargo;
Idade e demais requisitos;
Averbações e contagem recíproca;
Identificação de períodos relevantes para a concessão.
3. MAPAS DE DECISÃO PARA ESCOLHA DA REGRA APLICÁVEL
Como comparar regras possíveis;
Integralidade e paridade;
Cálculo pela média;
Reajustamento dos benefícios;
Identificação da regra juridicamente mais adequada ao caso concreto.
4. INSTRUÇÃO DO PROCESSO CONCESSÓRIO
Documentos essenciais;
Certidões e informações funcionais;
Falhas recorrentes na instrução;
Fundamentação e motivação do ato administrativo.
OFICINA PRÁTICA — CASO 1
Análise orientada de um processo de aposentadoria:
Identificação dos requisitos → escolha da regra → análise documental → construção da solução técnica.
DA REGRA AO VALOR DO BENEFÍCIO
Cálculo previdenciário aplicado à rotina do RPPS
1. ANTES DE CALCULAR: QUAL REGRA DE CÁLCULO UTILIZAR?
Relação entre regra de elegibilidade e regra de cálculo;
Integralidade x média contributiva;
Bases contributivas;
Período básico de cálculo;
Tratamento das remunerações de contribuição.
2. CÁLCULO DOS PROVENTOS
Formação da média;
Percentuais aplicáveis;
Hipóteses de integralidade;
Proventos proporcionais;
Limitações constitucionais e legais;
Reajustamento e paridade.
3. PENSÃO POR MORTE
Identificação da base de cálculo;
Cotas e critérios aplicáveis;
Dependentes;
Acumulação de benefícios e redutores, quando incidentes.
4. CONFERÊNCIA DO CÁLCULO
Como identificar inconsistências;
Erros que alteram a Renda Mensal Inicial — RMI;
Compatibilidade entre fundamento jurídico, memória de cálculo e ato concessório;
Checklist de validação.
OFICINA DE CÁLCULO
Resolução orientada de exercícios e construção da memória de cálculo a partir de casos previdenciários simulados.
DO PROCESSO À CONCESSÃO SEGURA
Fundamentação, auditoria preventiva e segurança do ato concessório
1. O PROCESSO PREVIDENCIÁRIO SOB A ÓTICA DO CONTROLE
O que deve ser conferido antes da concessão;
Coerência entre documentação, regra, cálculo e ato;
Principais inconsistências capazes de gerar diligências ou apontamentos;
Revisão preventiva do processo.
2. MATRIZ DE AUDITORIA DO BENEFÍCIO
Requisito;
Evidência documental;
Fundamento jurídico;
Memória de cálculo;
Ato concessório;
Pontos críticos para validação.
3. FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DA DECISÃO
Como estruturar a análise;
Fundamentação suficiente e rastreável;
Registro das premissas utilizadas;
Segurança jurídica na concessão e revisão.
4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA DE APOIO
IA na triagem documental;
Apoio à comparação de regras;
Estruturação de checklists;
Apoio à revisão da fundamentação;
Limites, conferência humana e responsabilidade técnica.
OFICINA FINAL — DO PROCESSO À DECISÃO
Os participantes recebem um caso completo e percorrem todo o fluxo:
DOCUMENTAÇÃO → REQUISITOS → REGRA APLICÁVEL → CÁLCULO → FUNDAMENTAÇÃO → AUDITORIA PREVENTIVA → CONCLUSÃO
Ao final, será realizada discussão coletiva das soluções e dos principais pontos de risco identificados.
METODOLOGIA
A JORNADA adota metodologia aplicada, com exposição técnica orientada, mapas de decisão, resolução de exercícios, estudos de caso, simulações e oficinas práticas.
A proposta é aproximar o conteúdo da rotina efetiva dos RPPS, permitindo que o participante não apenas conheça a norma, mas desenvolva raciocínio técnico para enquadrar, calcular, fundamentar e revisar benefícios previdenciários com maior segurança.
RESULTADO ESPERADO
Ao final das 15 horas, o participante deverá ser capaz de percorrer, de forma estruturada, as principais etapas de análise de um benefício previdenciário no RPPS:
IDENTIFICAR a vida funcional e os requisitos do servidor.
ENQUADRAR a regra previdenciária aplicável ao caso concreto.
CALCULAR o benefício de acordo com a legislação aplicável.
FUNDAMENTAR tecnicamente a decisão e o ato concessório.
CONFERIR a documentação, o cálculo e a fundamentação.
AUDITAR preventivamente o processo antes da concessão.
CONCEDER COM SEGURANÇA reduzindo inconsistências, diligências, glosas e riscos de apontamentos pelos órgãos de controle.
