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Módulo 1: Fundamentos e Motivações da Reforma Tributária
1.1 - Informação: O cenário pré-reforma, a complexidade legislativa, o "Custo Brasil" e a cumulatividade oculta nas cadeias produtivas.
1.2 - Análise: Os objetivos centrais da EC nº 132/2023 para promover simplificação, transparência, neutralidade econômica e o fim da guerra fiscal.
1.3 - As Principais Alterações: Extinção de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e o surgimento do IVA Dual (CBS federal e IBS compartilhado) e do Imposto Seletivo (IS).
1.4 - Conclusão do Módulo: O novo paradigma de arrecadação e a nova estrutura do Sistema Tributário Nacional.
Módulo 2: O Cronograma de Transição do CBS e IBS: Ano a Ano
2.1 - Informação (2026): A Fase de Testes. Aplicação das alíquotas-teste (0,9% para CBS e 0,1% para IBS), ambiente de simulação e dispensa de autuações para cumprimento de obrigações acessórias.
2.2 - Análise (2027 a 2028): A entrada efetiva da CBS, a extinção definitiva do PIS e da Cofins, e a convivência do IBS em fase de teste junto ao ICMS e ISS.
2.3 - Análise (2029 a 2032): A transição progressiva. Redução gradual das alíquotas do ICMS e ISS frente à elevação proporcional do IBS e os mecanismos de compensação de créditos.
2.4 - Conclusão do Módulo (2033): A consolidação do modelo com a extinção definitiva do ICMS e ISS e o funcionamento pleno da CBS e IBS.
Módulo 3: Governança e o Comitê Gestor do IBS - CGIBS
3.1 - Informação: Natureza jurídica do CGIBS (entidade pública de regime especial) e sua independência técnica, administrativa e financeira.
3.2 - Estrutura e Liderança: A composição paritária (27 membros estaduais e 27 municipais articulados pela CNM e FNP) e a atuação da atual presidência, ocupada por Flávio Cesar Mendes de Oliveira.
3.3 - Competências: O papel do Comitê na edição de normas gerais, uniformização de interpretações, arrecadação, distribuição de recursos e retenção na fonte.
3.4 - Conclusão do Módulo: O impacto da governança compartilhada na autonomia municipal durante a coordenação da transição tributária.
Módulo 4: A Nova Realidade da Fiscalização pelos Municípios
4.1 - Informação: A perda da competência exclusiva sobre serviços (fim do ISS) e a transição para uma fiscalização tributária integrada e compartilhada entre os entes federativos.
4.2 - Ferramentas e Tecnologia: O funcionamento da plataforma eletrônica unificada para gestão do IBS/CBS, a Declaração de Regimes Específicos (DeRE) e o Ato Conjunto nº 3/2026. 4.3 - Atuação Prática: O compartilhamento de dados fiscais entre auditores e a nova postura municipal focada na validação de documentos e reporte de irregularidades ao CGIBS.
4.4 - Conclusão do Módulo: Os novos fluxos de trabalho e obrigações para a auditoria fiscal municipal.
Módulo 5: Impactos Práticos na Contabilidade Pública Municipal
5.1 - Reestruturação Contábil: Adequações no Plano de Contas, criação de novas naturezas de receita e o desafio da dupla contabilização (convivência entre ISS e IBS) no período de transição.
5.2 - Análise Orçamentária e Patrimonial: Reflexos diretos na projeção de receitas e elaboração do PPA, LDO, LOA, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e contabilização de fundos de compensação.
5.3 - Desafios de Gestão: O tratamento contábil para as retenções e distribuições feitas pelo CGIBS.
5.4 - Conclusão Geral do Curso: A adaptação do controle interno, a modernização dos sistemas informatizados da prefeitura e a capacitação contínua para as novas auditorias de conformidade.
