LICITAÇÃO/PREGÃO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CAMPO GRANDE - MAIO 2026

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O Curso

Objetivo do Curso
Capacitar servidores públicos e profissionais envolvidos com compras governamentais para a correta aplicação das normas de licitação, pregão e Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme a legislação vigente, garantindo eficiência, transparência e segurança nos processos de contratação pública.

Conteúdo

Fundamentos das Contratações Públicas
Princípios da administração pública, legislação aplicada, modalidades de licitação e fases do processo licitatório.

Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Principais mudanças, planejamento das contratações, estudo técnico preliminar, termo de referência e gestão contratual.

Pregão na Prática
Conceito, aplicabilidade, pregão presencial e eletrônico, fases, julgamento, habilitação e boas práticas.

Sistema de Registro de Preços (SRP)
Conceito, vantagens, utilização, ata de registro de preços, adesão (carona) e gestão da ata.

Execução, Fiscalização e Penalidades
Gestão e fiscalização de contratos, acompanhamento, sanções administrativas e responsabilização dos agentes públicos.

Para Quem

Servidores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, agentes de contratação, gestores públicos, fiscais e gestores de contratos, controladores internos, auditores, assessores jurídicos, procuradores e demais profissionais envolvidos com compras, licitações e contratações públicas.