REFORMA TRIBUTÁRIA E CONTABILIDADE PÚBLICA - CAMPO GRANDE - ABRIL 2026

Conteúdo

1. Panorama da Reforma Tributária
Contexto e objetivos da reforma
Emenda Constitucional nº 132/2023
Criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo
Extinção gradual de ICMS, ISS, PIS e COFINS
2. Impactos para Estados e Municípios
Nova sistemática de arrecadação
Comitê Gestor do IBS
Repartição de receitas
Período de transição
Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional
3. Reflexos no Planejamento e Orçamento Público
Alterações na estimativa de receitas
Impactos no PPA, LDO e LOA
Adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal
Riscos fiscais e planejamento estratégico
4. Contabilidade Pública diante da Reforma
Classificação das receitas tributárias
Procedimentos contábeis durante a transição
Registros contábeis das novas receitas
Ajustes patrimoniais
Transparência e evidenciação
5. Controle Interno e Prestação de Contas
Novas exigências de acompanhamento
Impactos nos Tribunais de Contas
Monitoramento da arrecadação
Boas práticas de governança
6. Desafios Operacionais
Atualização de sistemas
Capacitação das equipes
Adequação dos códigos tributários municipais
Gestão da mudança
7. Estudos de Caso e Análises Práticas
Simulação de impactos na arrecadação municipal
Comparativo antes e depois da reforma
Principais dúvidas dos municípios